FNA divulga nota em defesa da democracia

Considerando os últimos acontecimentos do cenário político brasileiro, em especial, as ações desenvolvidas na Operação Lava Jato, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) vem a público esclarecer:

1) Ao republicarmos a nota de da CUT em nosso website, a FNA se posicionou contra o estado de exceção que marcou a condução coercitiva do ex-presidente Lula, sem que tal ato tivesse sido precedido da devida intimação judicial. O fato, veementemente criticado por esta Federação, foi, inclusive, alvo de manifestações públicas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de renomados juristas de diversas matizes ideológicas e até de juristas vinculados aos partidos de oposição;

2) Defendemos a investigação absoluta de toda e qualquer suspeita de corrupção no país. De Operação Lava Jato, até Zelotes, Helicoca, Aeroporto de Cláudio (MG), Metrô de São Paulo, Satiagraha, Castelo de Areia, Banestado e outros tantos casos que, no passado, ficaram incólumes. Contudo, é importante lembrar que: as denúncias devem ser apuradas dentro das normas de direito; sendo o amplo direito de defesa, assegurado; e, caso comprovadas as denúncias, os responsáveis julgados e punidos nos termos da lei;

3) Entretanto, repudiamos a investigação dirigida apenas para atingir um determinado grupo político, com vazamentos seletivos de informações privilegiadas para alguns setores de comunicação que, após manipularem tais informações, visam transformar as ações judiciais em um deprimente espetáculo midiático.

4) Tais condutas não contribuem para a apuração dos fatos, mas para o linchamento moral de pessoas, antes mesmo de comprovadas a culpa ou a inocência; assim como serve de adubo para o ódio já semeado por estes mesmos meios de comunicação, através de notícias muitas vezes comprovadas inverídicas, mas divulgadas como se verdade absoluta fossem, como atestam os casos Ibsen Pinheiro, Escola de Base, Luiz Gushiken, entre inúmeros outros inocentados pela justiça, mas achincalhados publicamente sem direito à defesa durante a exposição pública ou à reparação após comprovada a inocência;

5) Do mesmo modo, também não podemos nos calar diante de atos arbitrários de órgãos de Estado que, à luz da Constituição Brasileira, deveriam zelar pelo Estado Democrático de Direito. A pena para tal omissão será a legitimação do Estado de Exceção que se abaterá sobre toda a sociedade brasileira e, em especial, sobre os trabalhadores e trabalhadoras.

6) A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas sempre se pautou pela defesa da democracia e do Estado Democrático de Direito. Foi assim durante a luta contra a Ditadura Militar, durante a Constituinte e em todos os momentos da vida pública brasileira. E assim sempre o será.

Rio de Janeiro, 9 de março de 2016

Jeferson Salazar,

presidente da FNA

Cícero Alvarez,

1º vice-presidente da FNA

Eduardo Fajardo Soares,

2º vice-presidente

José Carlos Loureiro,

secretário geral em exercício

Alexander dos Santos Rei,

secretário de Finanças

Amélia Maria da Costa,

secretária de Políticas Públicas e Relações Institucionais

Marco Antônio Teixeira da Silva,

secretário de Organização e Formação Sindical

Laisa Eleonora Marostica Stroher,

secretária de Mobilização e Inserção Profissional

Oritz Adriano Adams de Campos,

diretor Regional Sul

Victor Chinaglia Junior,

diretor Regional Sudeste

Jandira Maria de Fátima França,

diretora Regional Nordeste

Antonio Menezes Júnior,

diretor Regional Centro-Oeste

Rosiris Lopes Rodrigues Mendes,

diretora Regional Norte

Débora Prado Zamboni,

suplente da diretoria executiva

Vinícius Bezerra de Moraes Galindo,

conselheiro fiscal da FNA

Clovis Ilgenfritz da Silva,