A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) deliberou, no início da tarde deste domingo (15/5), pela aprovação de moção pública pela Democracia e contra o golpe que afastou temporariamente a presidenta Dilma Rousseff. A decisão foi aprovada por ampla maioria das lideranças presentes à Reunião Ampliada, realizada neste final de semana em Florianópolis (SC), e recebeu apenas um voto contrário, do SINDARQ/PB, e uma abstenção, do SINDARQ-PR. “Posiciona-se, portanto a FNA, contrariamente às iniciativas do governo interino, restauradoras do autoritarismo e do retrocesso social e trabalhista, por entendê-las desqualificadoras e prejudiciais ao pleno desenvolvimento social e democrático da nação. Neste sentido, conclamamos a categoria de arquitetos e urbanistas a se unir aos demais trabalhadores na luta pela preservação da democracia brasileira”, diz a nota.
Autor do texto-base proposto ao colegiado ao lado do colega Julian Piran, da diretoria do Sindicato dos Arquitetos de Santa Catarina (SASC), o arquiteto e ex-presidente da FNA, Newton Burmeister, manifestou preocupação com relação à violenta repressão por parte dos agentes do governo aos movimentos sociais que protestaram contra Michel Temer dos últimos dias. “Esse é um elemento extremamente preocupante, além da falta de percepção da sociedade. As pessoas estão fazendo julgamento em um processo ainda não acabado”, alertou, incrédulo que, depois de toda a luta travada pela democracia no Brasil, um movimento como esse possa ressurgir.
Durante a Reunião Ampliada, a FNA também decidiu pela adesão formal da federação à Frente Brasil Popular, que reúne mais de 60 movimentos e entidades de classe em defesa da democracia e dos trabalhadores brasileiros. Veja abaixo o texto da Moção na íntegra:
Moção da Reunião Ampliada de Florianópolis
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), reunida em Florianópolis nos dias 13, 14 e 15 do mês de maio de 2016, quando se alteram as relações institucionais com a mudança extemporânea e ilegítima no Governo Federal, vem afirmar a preocupação com os reflexos ocorrentes na sociedade quanto às manifestações públicas, contrárias ao impeachment. Tais manifestações vêm sendo criminalizadas e reprimidas de maneira violenta em SP, RS e RJ, entre outros estados, contrastando com a segurança que o estado democrático de direito tem de garantir a liberdade de expressão.
Face às ações que o governo interino vem desenvolvendo em detrimento de conquistas sociais e de direitos trabalhistas arduamente consolidados nos últimos anos, é importante que se preservem as políticas e instrumentos de inclusão, não as reduzindo e não lhes emprestando responsabilidade quanto aos reflexos econômicos.
No momento da suspensão do mandato da presidenta legitimamente eleita, sem que se saiba qual o desfecho, pois há um julgamento a ser feito, as ações prematuras que afetem a cidadania e a estabilidade podem comprometer importantes conquistas sociais e o estado democrático.
Não há porque termos novamente que reconquistar a democracia, neste momento atacada. Não desejamos reviver sofridos anos de obscuridade e, sim, avançar no aperfeiçoamento do Estado Republicano e da sociedade.
Posiciona-se, portanto a FNA, contrariamente às iniciativas do governo interino, restauradoras do autoritarismo e do retrocesso social e trabalhista, por entendê-las desqualificadoras e prejudiciais ao pleno desenvolvimento social e democrático da nação.
Neste sentido, conclamamos a categoria de arquitetos e urbanistas a se unir aos demais trabalhadores na luta pela preservação da democracia brasileira.
Florianópolis, 15 de maio de 2016.
Jeferson Salazar,
Presidente da FNA