O vice-presidente do Sindicato dos Arquitetos no Rio Grande do Sul (Saergs), Hermes Puricelli, ocupou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, em sessão ocorrida na segunda-feira (12/6), e criticou o encaminhamento de projetos que ameaçam direitos dos trabalhadores, especialmente dos arquitetos e urbanistas.

O arquiteto fez críticas ao PLE 04/2017, que aumenta a contribuição previdenciária dos municipários de 11% para 14%, e que vai para votação no dia 21 de junho. O projeto foi encaminhando sem consulta aos servidores. Os cálculos atuariais e o parecer 06/2017 do Conselho de Administração do Previmpa, segundo ele, apontam que não é necessário o aumento da alíquota. “Do ponto de vista financeiro, o Fundo Capitalizado é altamente superavitário, por ser jovem (poucos aposentados) e por ser administrado adequadamente pelo Comitê de Investimento do Previmpa”, pontuou. Na ocasião, o dirigente pediu que os vereadores votem contra a proposta.

Puricelli também criticou o Projeto de Lei 05/2017, que dispõe sobre a reorganização da administração municipal, igualmente tratado sem a participação pública. Para ele, a forma de como é conduzida a matéria evidencia a “desorganização da nova administração pública”.

 

Foto: Henrique Ferreira Bregão/CMPA

Além disso, o arquiteto destacou que a retirada de votação do Projeto de Lei do Executivo (PLE) 02/2017, que condicionava a reposição da inflação ao fluxo de caixa da Prefeitura, foi uma vitória dos servidores que atuam no Executivo municipal. “Não foi apenas uma vitória dos municipários, mas uma vitória do diálogo e da democracia”, afirmou.