“Licitações de projetos e obras públicas” foi o tema do primeiro debate do Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados em parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR). O evento foi realizado nesta quarta-feira (05/07) na Câmara dos Deputados, em Brasília, com transmissão e interação online. Assista à íntegra do evento pela janela abaixo (atenção: use navegador Chrome ou Firefox para melhor visualização).
A primeira edição do Fórum discutiu as modificações que estão sendo propostas para a Lei de Licitações por meio do Projeto de Lei 6.814/2016, em tramitação na Câmara, cuja versão inicial foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2016. Os presidentes do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/DN), Sérgio Magalhães, foram os debatedores técnicos. O presidente da CDU, deputado Givaldo Vieira (PT-ES), e outros membros da Comissão, também participaram da audiência interativa, mediada pela jornalista Fabiana Melo Todorov.
O uso da modalidade da “contratação integrada”, que possibilita a contratação de obras públicas a partir apenas de um anteprojeto, foi um dos pontos-chaves do debate. A modalidade foi criada pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O CAU/BR, o IAB, a FNA, a AsBEA, a ABEA, a ABAP, o SINAENCO e a FeNEA têm posição contrária a esse procedimento e defendem que as obras sejam contratadas apenas com projeto completo.
Assista na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=_mXAJPeCkBs.