Num momento em que se discute um ano de reforma trabalhista, o 42º Encontro Nacional de Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas (ENSA) alertou os delegados sindicais presentes no evento, em Brasília, de como as alterações realizadas na lei 13.467/17, que modifica a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), interferem a relação dos empregados e empregadores.
Segundo a assessora jurídica da Federação Nacional dos Arquitetos (FNA), Cristiane Maia, a partir de agora, o mercado será o regulador das relações trabalhistas, que prevê alterações danosas, como reduções de salários, de carga horária, pagamento de 13º sobre salário base – e não mais o integral, dentre outros. “Aparentemente, mudou pouca coisa, mas há detalhes que farão toda a diferença para o trabalhador”, diz.
César Shütz, assessor de Formação da FNA, ressaltou, no entanto, que é possível avançar e recuperar um pouco do que foi perdido com a reforma trabalhista com as negociações coletivas, que se sobrepõem à lei. “O vamos propor para superar esta disputa?”, questiona. A ex-presidente da FNA, Valeska Peres Pinto, conclamou os colegas a ficar atentos ás brechas que podem ser aproveitadas. “Temos que aprofundar esta discussão do negociado sobre o legislado até onde conseguirmos ir”, afirma.
Foto: Carolina Jardine