Dia histórico para a nossa Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas-FNA: conseguimos crescer nosso mandato no Conselho Nacional das Cidades, quando a votação da Assembléia do segmento dos trabalhadores, aprovou um novo grupo de entidades para compor o Conselho e com isso a FNA, duplicou com mais uma vaga de Conselheiro Suplente, além da manutenção da titular. Com essa decisão importante podemos agora, em 2006, participar do Comitê de Habitação e de Planejamento Urbano consolidando nosso trabalho nacional junto ao Forum Nacional da Reforma Urbana, conforme relatório abaixo. De fato o trabalho do nossos vice-presidentes Berthelina Costa e Marcos Asevedo, consolidaram nosso crescimento.
LEIAM NOSSO TRABALHO EM 2005
A FNA tem participado ao longo do ano de 2005, de diversas atividades nacionais e regionais, dentro do campo da Reforma Urbana. No Conselho das Cidades, através do trabalho da Conselheira Berthelina Costa, vice-presidente da entidade (foto), no Fórum Nacional da Reforma Urbana, dentre outros.
A FNA tem atuação fundamental nos avanços
pela Reforma Urbana
Lutar para que todo o cidadão tenha direito à cidade, promovendo a universalização da assistência técnica, à terra urbanizada e à moradia digna, ao saneamento ambiental, ao trânsito e à mobilidade com gestão democrática e de forma sustentável, é a pauta diária dos arquitetos e urbanistas. Os profissionais, que integram a luta sindical, reivindicam também o direito ao trabalho, a remuneração mais justa e o direito às cidades.
Os arquitetos e urbanistas, historicamente, têm participação fundamental na redemocratização do País e nas conquistas pela reforma urbana. Em 1988, com a Constituição Federal nos artigos de Política Urbana e Função Social da Propriedade; em 2001, com a criação do Estatuto das Cidades; em 2003 com implantação do Ministério das Cidades e a realização da 1ª Conferência Nacional das Cidades; em 2004 com a posse do primeiro Conselho Nacional das Cidades, do qual a FNA é membro titular.
Em 2005, é possível apontar mais um grande avanço. A FNA foi um dos agentes importantes para a aprovação do Fundo e Sistema Nacional de Habitação.
Assistência técnica é instrumento fundamental
para a Reforma Urbana
A FNA e os seus representantes estaduais, além dos Sindicatos dos Arquitetos, defendem e trabalham para garantir o acesso da população aos serviços de arquitetura. O Estatuto das Cidades reconhece a universalização da assistência técnica como um dos instrumentos necessários para a implementação das políticas urbanas no Brasil. É o principal mecanismo para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Com base nesses conceitos, a FNA defende no Conselho Nacional das Cidades os seguintes pontos:
– Definição de percentual para contratação de assistência técnica, nos recursos destinados à produção de moradia para a população de baixa renda;
– Destinação de repasse financeiro para as prefeituras e entidades para promoção de formação e capacitação técnica dos profissionais.
Seminário Nacional debate Assistência Técnica
Com o objetivo de construir uma Política Nacional de Assistência Técnica à Moradia regulamentando a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades, a FNA organizou um Seminário Nacional, de 03 a 05 de outubro, em Campo Grande. Além de apresentar e discutir os resultados dos seminários regionais, os participantes debateram, amplamente, o projeto de lei do arquiteto Clovis Ilgensfritz, aperfeiçoado pelo deputado federal, arquiteto Zezéu Ribeiro sobre a regulamentação da assistência técnica à moradia para população de baixa renda. Segundo o deputado Zezéu, as contribuições do Seminário vão compor o projeto de lei, que está tramitando no Congresso Nacional.
A FNA E O CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES
A FNA é membro titular do Conselho Nacional das Cidades e desde a sua posse trabalha na construção de um conselho mais propositivo e deliberativo. A federação defende a construção de um Sistema Nacional de Cidades, que viabilize uma atuação conjunta do poder público e sociedade civil nas três esferas. A integração dos estados e municípios com o Concidades, através dos seus respectivos conselhos.
Para isso, os sindicatos de arquitetos, vinculados a FNA, defenderam nas Conferências Estaduais a criação dos Conselhos das Cidades nos Estados, deliberativos, paritários e com participação popular.
A FNA E A CAMPANHA NACIONAL DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
Já é histórica a participação das entidades sindicais de arquitetos nas discussões de Plano Diretor, defendendo como um instrumento de planejamento estratégico participativo, que represente a realidade dos seus municípios, que esteja integrado com o planejamento orçamentário e que considere também a capacitação técnica das prefeituras para a elaboração e implantação de suas políticas públicas.
O ConCidades preocupado com a exigência do Estatuto da Cidade, que define que até outubro de 2006 todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem ter Plano Diretor, aprovou a resolução criando a Campanha Nacional pelo Plano Diretor Participativo.
A FNA, juntamente com os Sindicatos de Arquitetos Estaduais, vem participando dos Núcleos Estaduais, a frente desse processo, defendendo que o Plano Diretor é um instrumento de planejamento participativo e que a campanha possibilita levar ao conhecimento de todos a luta pela reforma urbana.
Criação de instâncias regionais é a estratégia para fortalecer o FNRU
A FNA trabalha para fortalecer o Fórum Nacional de Reforma Urbana (FNRU), articulando com seus sindicatos filiados para a criação de instâncias regionais de luta pela reforma urbana. Na defesa do planejamento e gestão participativa das políticas urbanas, incluindo a sua dimensão setorial nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade.
Com este trabalho a FNA consolida a defesa que sempre fez em prol de um fórum de entidades da sociedade civil e dos movimentos populares com o objetivo comum da construção de cidades socialmente justas e includentes.
