Em audiência pública realizada nesta terça-feira pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, o parlamentar prometeu incorporar as sugestões apresentadas ao projeto. A maior parte das propostas resulta de 15 seminários regionais sobre o tema, promovidos pela Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e pelo Ministério das Cidades, que culminaram em um encontro nacional em Campo Grande, em outubro.
Financiamento
Na audiência, o presidente da FNA, Ângelo Marcos Vieira de Arruda, entregou a Zezéu Ribeiro um documento com as recomendações desses encontros. Uma delas é a busca de saídas para o financiamento da assistência técnica nos mecanismos e programas públicos já existentes. Arruda propôs, por exemplo, a determinação de que os financiamentos públicos para habitação de interesse social destinem um percentual a esses serviços.
Outra sugestão tirada dos seminários é a ampliação do conceito de assistência técnica pública à moradia de interesse social, para englobar mais do que o projeto e a construção da habitação. Dessa forma, a assistência se estenderia, por exemplo, a projetos de reforma e à orientação sobre regularização fundiária.
Essa ampliação também foi proposta pela representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Regina Ferreira. “É importante que haja a assistência jurídica para a regularização fundiária, para que a gente consiga melhorar as habitações e garantir sua legalidade”, reforçou.
Prioridade
O debate ocorreu na véspera da 2ª Conferência Nacional das Cidades, que será realizada de amanhã a sábado, em Brasília, para discutir e planejar o futuro das cidades brasileiras. Segundo a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, a assistência técnica gratuita na área de desenvolvimento urbano é um dos pontos a serem debatidos. “Sem assistência técnica gratuita não vai haver cidade para todos neste País”, afirmou. Segundo Raquel, a secretaria está disposta a lutar para que o governo federal priorize a questão.
Raquel espera que o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social seja regulamentado e implementado no ano que vem. O objetivo é buscar garantia de recursos para a assistência técnica. Para o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Luciano Roda, a assistência técnica em projetos de moradia de interesse social pode ser um dos principais temas de discussão no Conselho das Cidades em 2006.
Benefícios
O representante da Vice-Presidência de Desenvolvimento Urbano e Governo da Caixa Econômica Federal na audiência, Clóvis Marcelo Dias Bueno, afirmou que há uma convergência entre programas de habitação da Caixa e a garantia de assistência técnica para projeto e construção de moradias. Ele observou que a intervenção nas cidades pode ser melhorada por meio desse tipo de assistência. Entre os benefícios, Bueno citou a possibilidade de evitar a ocupação de áreas de risco, avaliar o programa mais adequado ao projeto e reduzir o desperdício.
Ele defendeu que a concessão desses recursos seja considerada obrigação dos agentes financeiros na liberação de financiamento para habitações de interesse popular. Atualmente, o financiamento contempla apenas os proejtos de construção civil. Com a mudança, os financiamentos públicos para esse tipo de habitação passariam a destinar parcela dos recursos paras a assistência técnica.
Seminários
Segundo Arruda, essa sugestão foi debatida em 15 seminários regionais e em um seminário nacional realizados sobre o tema. Os documentos com as propostas discutidas nos seminários foram entegues ao deputado Zezéu Ribeiro.
Além da inclusão de recursos para a assistência técnica nos financiamentos públicos para habitação popular, foi sugerida ainda a ampliação do conceito de assistência técnica. O objetivo é incluir entre as medidas passíveis de receber o benefício as reformas, as ampliações e a regulamentação fundiária entre outros itens.
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A secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik, afirmou que, sem a assistência técnica para moradias de interesse social, não haverá cidades para todos no Brasil. Segundo ela, a disposição da secretaria é de lutar para que o governo federal desloque recursos para essa finalidade.
Fundo
Raquel explicou que a expectativa é que o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social seja regulamentado e implementado no próximo ano. A idéia é buscar garantir recursos desse fundo para a assistência técnica.
O representante da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Luciano Roda, observou que todos os programas do ministério prevêem recursos para a assistência técnica. No entanto, segundo ele, como os recursos nem sempre são suficientes para a construção de moradias, essa assistência fica em segundo plano
A exemplo do presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Ângelo Arruda, ela propôs a ampliação da assistência técnica em programas de habitação popular. Atualmente, a assitência se restringe aos projetos de engenharia e de arquitetura. Ela ressaltou a necessidade de também se garantir assistência jurídica para a regularização fundiária de áreas de assentamentos ou loteamentos. A representante da Fase defendeu também a ampliação do conceito de família de baixa-renda. Com a mudança, a assistência técnica gratuita poderia contemplar não apenas as famílias com renda mensal per capta de até 1,5 salário mínimo, mas as que recebem até três salários por mês.
Deverão participar dos debates:
– a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães;
– o representante da Caixa Econômica Federal Clóvis Marcelo Dias Bueno;
– o presidente da Federação Nacional dos Arquitetos, Ângelo Marcos Vieira de Arruda;
– a representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Regina Ferreira;
– um representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) Arq Josiany Nardeli
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 3.
Bueno observou que hoje a intervenção nas cidades pode ser melhorada por meio da assistência para moradia social. Por isso, ele acha que a arquitetura e a engenharia não podem ter foco elitista. Entre os benefícios proporcionados por esse tipo de assistência, o representante da Caixa destacou: o fato de as ações evitarem a ocupação de áreas de risco; a possibilidade de se avaliar o programa mais adequado ao projeto; a certeza da aplicabilidade dos recursos; e a redução do desperdício.
Confea
A representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Josiany Nara Nardelli – lembrou que há 40 milhões de brasileiros que sobrevivem com 1,5 salário mínimo como renda mensal. Diante desse cenário, em sua opinião, a otimização e a qualificação do uso do espaço por essas pessoas são fundamentais para garantir melhor qualidade de vida
