CARTA DE OURO PRETO
A trajetória do engajamento solidário vivido pelas entidades nacionais dos arquitetos brasileiros, remonta aos anos de 1970, quando a ABEA Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura, foi fundada e os Sindicatos de Arquitetos começaram a ser criados.
Tratava-se de fortalecer a capacidade de enfrentamento dos problemas relacionados à defesa dos valores da arquitetura e de sua prática profissional. Coube ao IAB, entidade mais antiga, dar conteúdo e forma inicial a essa política. Chamou-a de “política do tripé”: IAB Instituto de Arquitetos do Brasil, FNA Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas e ABEA Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura. Depois, nasceu a ABAP – Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas, e em seguida, a ASBEA – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura.
O cenário dessa parceria solidária era o Conselho Superior do IAB, que também se transformou em tribuna dos diretórios acadêmicos dos estudantes de arquitetura, porque naquele período se vivia em pleno regime militar, de onde os diretórios tinham sido banidos.
É alvissareiro, portanto, que nesta oportunidade, em plena Vila Rica, patrimônio de uma história libertária, marco da arquitetura brasileira, possamos resgatar a salutar tradição de trabalho em conjunto. O Fórum das Entidades Nacionais, reunidos no Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA) hoje, é o novo cenário dessa convivência. Deve ter seu futuro próximo, pensado como pujante presença política e cultural dos arquitetos brasileiros.
Por isso as entidades nacionais, em defesa da arquitetura e do urbanismo e do exercício profissional dos arquitetos brasileiros, assinam essa carta e fazem essa declaração ao povo brasileiro.
As entidades de representação nacional, dos arquitetos e urbanistas brasileiros,a saber: a Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas do Brasil – ABAP, a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo – ABEA, a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – ASBEA, a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas – FNA e o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, reunidas no Grande Hotel de Ouro Preto, na Cidade de Ouro Preto, Minas Gerais, no dia 14 de maio de 2009, por ocasião da 131a Reunião do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil (131o COSU/IAB), representadas por seus presidentes nacionais, após anos de atuação em prol da construção do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), no Brasil, no intuito de ampliar o arco de suas ações integradas em defesa da profissão do arquiteto e urbanista brasileiro
IAB FNA ABEA AsBEA ABAP
e em beneficio da arquitetura e urbanismo do Brasil, resolvem:
1. Pela implantação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no plano nacional e em todos os estados da federação, após a aprovação do PL 4413/2008, de modo a democratizar o espaço do profissional em todo o país e transformar as relações institucionais construídas ao longo de anos, com as demais categorias profissionais, em ações que valorizem o profissional e que promovam a sociedade brasileira;
2. Pela implementação e regulamentação da Lei federal 11.888/2008 que dispõe sobre a Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social no Brasil, lutando para que todos os municípios e estados brasileiros adotem e implantem a lei. Ao mesmo tempo, as entidades declaram interesse em promover ações integradas de treinamento, capacitação, trabalhos profissionais e formulação de estratégias que possam, rapidamente, consolidar a necessidade da assistência técnica dos arquitetos e urbanistas como um direito do povo brasileiro;
3. Pela defesa da arquitetura nacional e, neste momento, tendo especial atenção ao processo de internacionalização decorrente da realização da COPA 2014 em nosso País e, lutando permanentemente pelo trabalho decente de todos os profissionais que irão atuar nesse processo e outros, similares, e para que se promovam ações de divulgação democrática de resultados de projetos, concursos e outros meios de valorização da profissão;
4. Por uma política de habitação para o povo brasileiro, respeitando as diretrizes do Plano Nacional de Habitação e as diretrizes das políticas de habitação aprovadas pelo Conselho Nacional das Cidades;
5. Por um ensino de qualidade em todas as instituições que possuem curso de arquitetura e urbanismo no Brasil e um maior estreitamente com as entidades estudantis, visando o compromisso democrático de ação conjunta em benefício dos estudantes;
Assim, para a efetiva implantação desses 5 pontos iniciais, as entidades signatárias ficam encarregadas de divulgar esse documento em suas redes para que os profissionais tomem conhecimento e possam contribuir para o bem da classe dos arquitetos e consequentemente à qualidade de vida nas cidades em benefício da sociedade brasileira.
João Virmond Suplicy Neto Ângelo Marcos V. Arruda José Antônio Lanchoti Ronaldo Rezende Saide Kahtouni
