Com a declaração do Deputado Arnaldo Madeira(PSDB/SP),“Estamos, pois, convencidos da viabilidade técnica e operacional da criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Arquitetura e Urbanismo, daí a razão de nos manifestarmos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei n.o 4.413, de 2008.”
O Projeto de Lei que cria o CAU foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, às 16:00hs do dia 14 de abril de 2010. Após a aprovação unânime na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o PL 4.413/2008, com origem na Casa Civil, teve relato favorável na CFT, realizado pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB/SP) e foi aprovado nesta comissão com um voto contra, do Deputado Guilherme Campos (DEM/SP) e duas abstenções, dos Deputado Virgílio Guimarães (PT/MG) e Jorge Boeira (PT/SC), os únicos parlamentares até hoje que não estiveram adeptos à unanimidade da criação do CAU.
A próxima Comissão na Câmara dos Deputados, por onde tramitará o PL do CAU, será a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). É muito provável que o relator do PL nesta comissão venha a ser o Deputado Maurício Rands (PT/PE), quem demonstrou grande interesse em se dedicar a um relato rápido e favorável ao PL do CAU.
O PL 4.413/2010 teve origem na Casa Civil por determinação do Presidente Lula, após seu veto do PL 347/2003 (4747/2005 no Senado), por considerar sendo inconstitucional a origem do PL pelo legislativo, sob a alegação de que conselhos profissionais são autarquias e a criação destas deve ter origem no executivo.
Como o PL 4.413/2008 foi proposto pelo Poder Executivo e discutido longamente com as entidades do CBA, imagina-se que não haverá problemas a serem levantados pela CCJC e que ele deva ter seu trâmite concluído na Câmara, ainda neste 1º semestre de 2010.
Após a aprovação na CCJC seguirá para o Senado Federal, onde será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, em seguida, remetido à sanção presidencial.
Criada a Lei do CAU, sua implantação deverá ocorrer no período de três meses a um ano, sob gerência das Coordenadorias das Câmaras de Arquitetura do CONFEA e CREAs, com a participação das entidades nacionais que compõem o CBA.
Com o intuito de implantar um conselho profissional eficiente, o CBA promoverá em Recife, no XIX Congresso Brasileiro de Arquitetos, dia 03 de junho de 2010, debate com alguns conselhos profissionais que podem servir de modelo operacional à estrutura do CAU.
