Conforme informado em nosso último boletim, foi aprovado na Câmara dos Deputados o PL 2827/2008, que altera a redação da lei 4950-A/66 e na prática acaba com o salário mínimo profissional de engenheiros, arquitetos, químicos, agrônomos e veterinários. De autoria do deputado Vicentinho (PT), ele visava originalmente garantir que fosse fixado um salário mínimo profissional para os tecnólogos. O problema é que uma emenda apresentada pelo deputado João Pizzolatti (PP) modificou totalmente os seus efeitos: agora, o PL condiciona à negociação coletiva o pagamento do salário mínimo profissional de arquitetos, engenheiros, químicos, agrônomos e veterinários. Isto é extremamente complicado porque, conforme afirma Jéferson Salazar, presidente da FNA, “negociação coletiva de um modo geral não existe nas chamadas profissões liberais. Afinal, nessas profissões tende a prevalecer a fragmentação dos trabalhadores, em sua maioria empregados pela iniciativa privada. Por isso, se o PL 2827/2008 for aprovado como está, na prática veremos o fim do nosso salário mínimo profissional, o que é inadmissível. ”
Salário mínimo profissional deveria ser estendido a outras categorias, e não restringido
A FNA apoiaria a aprovação do PL 2827/2008 se não fosse a emenda proposta pelo deputado Pizzolatti. Afinal, consideramos desejável que se estabeleça um salário mínimo profissional para os tecnólogos. Recentemente, aprovamos por unanimidade nosso apoio ao PL 2861/2008, proposto pelos técnicos industriais e agrícolas, que fixa o salário mínimo profissional para essas categorias. Entendemos que o salário mínimo profissional é uma conquista que não deve ser exclusiva de arquitetos, engenheiros, químicos, veterinários e agrônomos. Trata-se de um direito a ser ampliado para outras categorias, e não restringido. Por isso, estamos nos articulando com as demais federações de profissionais que serão atingidos em caso de aprovação do PL 2827/2008 para proteger o nosso salário mínimo profissional desse ataque.
