O projeto de lei 46/2009, que estabelece assistência técnica pública e gratuita para famílias de baixa renda, foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Agora, o PL, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), seguirá para votação no plenário antes de ser sancionado.
Se aprovado pelo plenário, o PL 46/2009 assegurará às famílias com renda mensal de até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para a elaboração do projeto e a construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social. Trata-se de uma iniciativa importante num estado em que o déficit habitacional chega a 600 mil unidades. A justificativa apresentada pelo deputado proponente para a aprovação desse projeto de lei contém elementos bastante interessantes. Entre outras coisas, ele afirma que “a proposição busca institucionalizar, também no RS, o conceito de arquitetura e engenharia públicas. Esse conceito surgiu no âmbito das entidades profissionais dos arquitetos (Federação Nacional dos Arquitetos – FNA e Instituto dos Arquitetos do Brasil – IAB).”
O Sindicato dos Arquitetos do Rio Grande do Sul está acompanhando de perto a tramitação desse projeto, que merece todo o apoio da FNA – e conta com ele desde já. Esperamos que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul o aprove logo, pois isto possibilitará que milhares de famílias gaúchas tenham acesso a assistência técnica pública e gratuita para a construção de suas moradias.
