O projeto de lei que institui a assistência técnica pública e gratuita de profissionais de arquitetura para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda na cidade de São Paulo foi tema de audiência pública realizada dia 16 de agosto pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo. O PL 276/09, de autoria do vereador Ítalo Cardoso, foi discutido em segunda audiência e se encontra apto para ser apreciado e votado pelo plenário da Câmara Municipal. O presidente do SASP, Daniel Amor, defendeu o projeto em discurso para os vereadores. “Com a aprovação deste projeto de lei a cidade de São Paulo terá condições de criar um serviço de assistência técnica municipal que permita que a população com renda de até três salários mínimos possa ter o acompanhamento de um profissional qualificado para elaborar o projeto e acompanhar a construção da sua moradia, possibilitando que São Paulo seja cada da mais justa e inclusiva”.
