A Secretaria Nacional de Programas Urbanos, em parceria com o Instituto Lincoln de Políticas Urbanas, promove o curso de regulamentação e implementação da outorga onerosa do direito de construir e operações urbanas consorciadas. O objetivo do curso é demonstrar conceitos, diretrizes e alternativas para que municípios regulamentem estes instrumentos de forma alinhada aos preceitos sociais do Estatuto da Cidade e de forma a promover a gestão social da valorização da terra.
Este evento faz parte de um conjunto de ações do Ministério das Cidades para apoiar a implementação do Estatuto da Cidade, num contexto em que diversas ações públicas e privadas têm gerado a dinamização do mercado de terras nas cidades e principalmente a valorização imobiliária, sendo oportuno que os municípios tirem partido do seu poder de regulação do uso do solo para fazer com que esta valorização traga benefícios à sociedade.
Com uma etapa virtual e presencial, estima-se a participação de gestores e técnicos dos municípios, estados e governo federal e agentes sociais, técnicos e políticos envolvidos na elaboração e consolidação da política urbana, especialmente os municípios envolvidos nos grandes eventos esportivos (Copa do Mundo da FIFA e Olimpíadas Mundiais) e que têm recebidos recursos do PAC para a realização de grandes empreendimentos.
Faça sua inscrição através do site http://www.cidades.gov.br/operacoesurbanas/ até o dia 30 de setembro e participe! As vagas são limitadas a 50 pessoas.
