Fundado em 13 de setembro de 1967, o IPAC é um dos primeiros órgãos de Patrimônio Cultural do Brasil, e assinou no último dia 13 termo de notificação para iniciar pesquisas que formam o dossiê de tombamento provisório do prédio e acervo do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia.
Criada em 1894 e considerada uma das mais importantes instituições que guardam a memória do nosso estado, com acervo de 40 mil livros, documentos e móveis antigos, retratos e pertences de personalidades baianas, peças do Cortejo 2 de Julho, entre outras relíquias históricas, o Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB) recebeu, na sua sede na Piedade, em Salvador, a Notificação de Abertura de Processo para Tombamento Cultural da Bahia da sua edificação e todo o seu acervo.
A iniciativa é do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia da Secretaria de Cultura do Estado (Secult), que faz a entrega da notificação na mesma data da sua criação, ocorrida em 13 de setembro de 1967. O evento marca o início das comemorações pelos 45 anos do IPAC, cuja programação só terminará em setembro de 2012.
Serão notificados o acervo completo do IGHB e o prédio de autoria do arquiteto italiano Júlio Conti, inaugurado em 2 de julho de 1923. Conti integra o grupo de arquitetos, engenheiros e construtores italianos que atuaram temporariamente em Salvador entre as décadas de 1910 e 1920. Ele foi responsável também pelo projeto de reconstrução do Palácio Rio Branco, iniciada em 1912, pela nova Igreja da Ajuda, construída entre 1912 e 1923, e pela construção do IGHB (1923).
Logo depois da notificação do IPAC, o IGHB fará a abertura da 3ª Exposição e Seminário sobre Urbanização de Salvador: Colônia, Império e República, que acontece até dia 15. O pedido para o tombamento partiu do próprio IGHB. Segundo registros da época, o prédio foi erguido em 1923 graças ao apoio da população e das esferas governamentais municipais, estaduais e da União, que contribuíram financeiramente. Equipe multidisciplinar do IPAC, formada por historiadores, arquitetos, sociólogos, fotógrafos e outros técnicos, ficará responsável por colher dados que justifiquem a salvaguarda pelo Estado.
Segundo a gerência de Patrimônio Material do IPAC, serão verificadas importância histórica e arquitetônica do edifício e relevância dos acervos documentais e imagéticos que compõem o IGBH. Após a finalização do dossiê de pesquisa, o IPAC o repassa para o Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC), que pode acordar ou não a iniciativa, e sugerir melhorias. Somente então o secretário de Cultura envia ao governador solicitação para que decida sobre o tombamento e determine a publicação do decreto no Diário Oficial do Estado.
O prédio do IGHB é um dos últimos remanescentes da construção eclética – dominante na arquitetura e nos planos de reurbanização de algumas das grandes cidades brasileiras até o início do século 20, que valorizava elementos ornamentais de linguagem clássica. Constituído de subsolo, pavimento térreo, primeiro e segundo pavimentos, encimado por belvedere, que abriga conjunto de colunas jônicas de perfil cônico estriado, alçadas por capitéis simples. No prédio há, ainda, colunas de perfil piramidal e colunas prismáticas, ligadas por arcos, além de escada revestida de mármore.
Qualquer cidadão, órgão, associação ou prefeitura pode solicitar análise para que uma edificação possa ser tombada. As câmaras municipais têm obrigação formal e pela Constituição de 1988 de criar legislações que contemplem os patrimônios culturais locais e as prefeituras de executar essas políticas com seus tombamentos e registros de bens materiais e imateriais de importância local. Já o IPAC delibera sobre a política estadual, promovendo a salvaguarda dos bens patrimoniais de relevância para a Bahia e não somente municipal, enquanto o Ministério da Cultura/IPHAN delibera e protege os bens que são patrimônios do Brasil.
“Grande parte das ações de políticas públicas existentes hoje para a preservação dos patrimônios culturais baianos são desenvolvidas apenas através do Estado e da União”, explica o diretor geral do IPAC, Frederico Mendonça. São obras de reforma de edificações antigas, restauração de obras de arte, atividades de educação patrimonial, divulgação da produção técnico-científica, dinamizações ou promoções dos bens imateriais. Segundo o dirigente estadual, é imprescindível que as prefeituras passem a agir também como gestores efetivos dos bens culturais existentes nos territórios pelos quais elas têm responsabilidade administrativa.
O último censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que cerca de 60 municípios baianos já dispõem de algum mecanismo institucional de proteção a bens culturais. “Prefeituras e câmaras podem criar conselhos municipais e secretarias de cultura, legislação específica para proteger patrimônios culturais, ações como tombamentos e registros de bens, entre outros mecanismos”, diz Mendonça.
Pela parte do estado, já foram tombados até hoje 171 monumentos e imóveis de importância histórico-arquitetônica para a Bahia. Também foram registradas sete manifestações populares como bens imateriais da Bahia, como a Festa de Santa Bárbara, Desfile dos Afoxés, Carnaval de Maragojipe, Cortejo 2 de Julho e Festa da Boa Morte.
Ao ser registrado ou tombado oficialmente pelos poderes públicos, o bem cultural passa a ter prioridade nas linhas de financiamento municipais, estaduais, federais e até internacionais. A parceria entre estado e municípios é fundamental para consolidar o Sistema Estadual de Cultura. Outras informações sobre tombamentos e registros são obtidas através dos telefones (71) 3116-6742 e 3116-6933, e endereço eletrônico gemat.ipac@ipac.ba.gov.br
