O segundo tema debatido ao longo do Seminário de Assistência Técnica do ENSA foi a Reforma Urbana, com seus gargalos e conquistas até aqui. A mesa contou com a participação de Fabrício Oliveira, professor do IPPUR/UFRJ; Luiz Fernando Freitas, diretor da CoOperAtiva; Ana Lúcia Âncora, representante do Ministério do Meio Ambiente; Rogério Sanches, representante da Caixa Econômica Federal.
Ana Lúcia Âncora falou sobre os desafios que estão colocados no caminho rumo à cidade sustentável: “o Brasil possui 85% da população vivendo em cidades, o que gera questões sérias a serem enfrentadas pela política urbana e ambiental. Por isso, o Ministério do Meio Ambiente criou a Secretaria de Qualidade do Meio Ambiente Urbano, que pretende criar ponte entre a política urbana e a ambiental”, afirmou. Ela informou que a nova secretaria está estruturada para atuar a partir de quatro eixos: planejamento e gestão; urbanização, construção e mobilidade sustentável; áreas verdes e APP´s urbanas; gestão das águas no ambiente urbano. Em seguida, pontuou algumas iniciativas tomadas dentro de cada um desses eixos.
Fabrício de Oliveira falou sobre sua pesquisa nacional a respeito dos planos diretores participativos: “quase sempre a referência de análise do plano diretor é o Estatuto das Cidades, que não nasce puro nem vazio, mas incorpora as questões do seu tempo. Na maioria dos casos, não há nenhuma conexão entre o plano diretor e a realidade. A outorga onerosa, embora esteja presente em muitos planos, raramente é regulamentada. Do mesmo modo, há pouca orientação nos planos sobre regularização fundiária. A verdade é que em geral os planos tendem a ser atropelados pelas necessidades dos grandes projetos”, observou. Na opinião dele, o maior ganho obtido no processo de construção desses planos diretores, que possuem todos os problemas já citados, foi a disseminação do debate sobre a democratização do acesso à terra, além, é claro, do próprio processo de elaboração dos planos em cada cidade. A conclusão a que sua pesquisa chegou foi a de que se esperava demais dos planos, mas eles são tímidos na realidade. Há inclusive plenos ilegais e inconstitucionais.
Luiz Fernando de Almeida Freitas contou a respeito de sua experiência de trabalho nos igarapés de Manaus, de onde ele e sua equipe removeram palafitas para substituí-las por moradias de qualidade: “construímos as casas bem perto de onde as palafitas ficavam, então não foi preciso sequer erguer uma nova escola. É mentira que não se pode substituir as palafitas: a verdade é que elas simplesmente caem porque são uma forma muito degradada de habitação”, afirmou. Ele pontuou que é necessário requalificar o desenho urbano a ser aplicado a áreas como essa e observou que não só em Manaus, mas também em Belém, os arquitetos projetam sempre com a preocupação de encontrar a sombra.
Por fim, Rogério Sanches falou sobre a participação da Caixa Econômica Federal no repasse dos recursos necessários à construção de habitação de interesse social: “94% das exigências que têm que ser cumpridas para o repasse dessa verba diz respeito à lei e apenas 6% são exigências da própria Caixa”, informou. Ele afirmou ainda que houve pressão para que os recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida” financiassem a construção de imóveis de uso misto, mas isto foi proibido, ainda que tal proibição seja inaplicável ao centro da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo.
