Com o objetivo de avaliar a situação da Lei Federal 11.888/2008 em Goiás, a FNA, o CAU/GO e a Caixa Econômica Federal realizaram, no dia 6 de novembro, o Seminário Estadual de Assistência Técnica. Entre os painéis apresentados, esteve a discussão sobre o trabalho dos Arquitetos e Urbanistas em Assistência Técnica, ministrado pelo Secretário de Mobilização e Inserção Profissional da FNA, Diogo Paixão, pelo Diretor do CAU/GO, Edinardo Lucas, e pela assistente técnica da gerência de desenvolvimento urbano da Caixa, Ana Carolina Farias.

 

De acordo com Diogo Paixão, falta informação sobre a Assistência Técnica no Estado. Por isso, destaca, o intuito do evento foi elaborar agenda de conversa entre os interessados na temática para elaborar ações de concretização do atendimento público e gratuito à população de baixa renda. Segundo a Lei Federal, famílias com renda de até três salários mínimos devem ter o direito ao serviço assegurado.

 

Também palestraram no encontro o Presidente do CAU/GO, John Silveira e o superintendente regional em exercício da Caixa, Cleomar Dutra Ferreira. Os representantes da União Estadual por Moradia Popular (UEMP) e da Cooperativa Habitacional pelo Direito à Moradia, Leidimar Ribeiro de Souza e Reginaldo Eloi Rita, e a Arquiteta e Urbanista da PUC-GO Lúcia Moraes, falaram sobre a experiência dos movimentos na produção de habitação de interesse social. Já o representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia, Luciano Caixeta, a Assessora Técnica da Presidência da Agência Goiana de Habitação, Carla Machado e o Gerente Municipal de Convênios e Contratos da Prefeitura de São Francisco de Goiás, Mamédio Nascimento Ferreira, falaram sobre o Estado e a Assistência Técnica.

 

Durante o 8º Seminário Nacional de Assistência Técnica, no dia 14 de novembro, Diogo Paixão apresentou as resoluções apontadas pelos participantes do evento em Goiás. O representante da FNA defendeu a realização de campanha nacional de Assistência Técnica para obter apoio do Governo Federal. Os participantes também identificaram desarticulação entre os atores responsáveis pela Assistência Técnica e sugeriram a promoção de programas de capacitação profissional e mobilização para aprovação de leis regionais de Assistência Técnica. Diogo ainda destacou a necessidade de aprovação de PEC da moradia, que contemple atendimento individual e contínuo e defina a fonte dos recursos para o atendimento.