Em 21 de novembro, a Câmara Municipal de Belém derrubou veto do prefeito do município, Duciomar Costa, à Lei nº 250/2011, de autoria do vereador Amaury de Souza (PT). O texto é afim à Lei Federal 11.888/2008 e garante Assistência Técnica pública e gratuita para Habitações de Interesse Social em Belém. Os beneficiados são as famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
Após o veto do prefeito, o projeto ficou parado por quase um ano. Com a derrubada do veto pelos vereadores, a Lei entra em vigor no momento de sua publicação no Diário Oficial. O projeto de Amaury de Souza estava em pauta na Câmara desde 2009.
O Sindicato dos Arquitetos no Estado do Pará (Sindarq-PA) festejou a decisão. A entidade integra o Projeto de Extensão Capacitando para a Lei de Assistência Técnica Para Habitação de Interesse Social, da Universidade Federal do Pará (UFPA). A iniciativa tem coordenação da Arquiteta e Urbanista Rosíris Mendes, Vice-Presidente do Sindarq-PA, e tem apoio de profissionais do Sindicato, da Pró-Reitoria de Extensão da UFPA – responsável pela aprovação do edital que possibilitou a ação –, da Associação Paraense de Portadores de Deficiência (APPD), do Fórum Metropolitano de Reforma Urbana (FMRU), do CAU/PA e do Centro Comunitário Unidos Venceremos, em cuja sede o projeto de capacitação atua.
O trabalho é desenvolvido desde maio de 2012 no bairro da Pedreira, em Belém, localidade urbana de efervescência cultural da cidade e de grande concentração populacional. Segundo Rosíris, o objetivo é garantir a dignidade aos moradores de baixa renda e disseminar a implementação da Assistência Técnica no município. 50 famílias em situação de vulnerabilidade social são atendidas por equipe multidisciplinar formada por graduandos em Arquitetura, Direito, Serviço Social e Engenharia Ambiental, que diagnosticam as dificuldades e orientam a população sobre o direito a Assistência Técnica garantido pela Lei Federal.
O Centro Comunitário Unidos Venceremos fica na Rua Nova, 526, Bairro Pedreira – CEP: 66.083-160, em Belém-PA.
Confira os registros da visita da equipe à população de Belém:
