Representantes de entidades da Sociedade Civil concordaram com a participação do governo do Estado na organização da 5ª Conferência das Cidades, que acontecerá entre 1º de julho e 28 de setembro, em São Paulo.
A decisão foi tomada no dia 18 de janeiro, durante a realização da segunda reunião da Comissão Preparatória do evento paulista, na sede do Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo (SASP). A Conferência foi convocada por iniciativa das entidades da sociedade civil para garantir a realização do evento, pois o governo do Estado ‘perdeu’ o prazo legal.
Segundo Edílson Mineiro, advogado da União dos Movimentos de Moradia (UMM) e integrante da Comissão Preparatória, “as entidades da sociedade civil, concordam com a manifestação do representante do governo estadual, no sentido de que o executivo assuma a organização da conferência”. Segundo ele, as entidades reiteram, porém, a reivindicação pela criação do Conselho Estadual das Cidades no Estado e manifestam interesse em compor a comissão preparatória estadual que será reformatada pelo executivo estadual. A manifestação do governo do Estado em participar do processo dominou os debates da reunião do dia 18.
O representante do governador Geraldo Alckmin na reunião, o engenheiro Marcos Campagnone, presidente do conselho de administração da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), explicou como se dará o trâmite da questão.
Campagnone destacou que o governo do estado quer integrar o processo e, juntamente com a comissão preparatória, quer convocar e organizar o evento, “dentro das regras, com transparência e democracia”. Entretanto, segundo ele, a mobilização de recursos financeiros e de infraestrutura estaduais depende da publicação de um decreto do governador e, para isso, o prazo de convocação (vencido em 10 de novembro do ano passado) teria de ser dilatado. “A Emplasa já está em negociação com o Ministério das Cidades para que isso seja efetivado”, informa.
Segundo o dirigente da Emplasa, ao participar da etapa preparatória, “o governo do estado não pretende dominar o processo, mas sim contribuir e se integrar, mobilizando seus recursos e órgãos”.
Participação efetiva
Garantir às entidades da sociedade civil espaço nas decisões que serão tomadas daqui para a frente é o principal objetivo de seus representantes.
Segundo Arlete Moyses Rodrigues, representante da Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) e membro da Comissão Preparatória, “não é a primeira vez que as entidades da sociedade civil têm de pressionar o governo estadual para fazer a convocação da conferência estadual”. Aliás, segundo ela, o governo paulista ainda está devendo a criação do Conselho Estadual das Cidades – promessa antiga, feita já na primeira conferência estadual.
Favorável à participação estatal tendo em vista, entre outras razões, o grande volume necessário de recursos para a realização de um evento como esse, Arlete também defende a incorporação, ao decreto que o governador terá de editar (caso seja obtida a dilatação de prazo), da atual comissão preparatória, de forma a garantir a participação das organizações da sociedade civil, que já estão mobilizadas para esse assunto.
Marco Antônio Teixeira da Silva, que é diretor de assunto sindicais e institucionais do SASP e membro da Comissão Preparatória, destaca que “os movimentos populares precisam ser ouvidos, porque sempre estiveram à frente de questões urbanas, desde a criação do Fórum da Reforma Urbana, na década de 1980”. Segundo ele, “quando o presidente Lula começou a falar das conferências e dos conselhos das cidades, a sociedade civil organizada também se manteve na vanguarda, uma vez que o estado representado pelos governos municipais e estaduais sempre agiu a reboque nesses assuntos”.
Segundo ele, esse processo foi ainda mais anormal em 2012. “Nós esperávamos que o governo paulista convocasse a conferência estadual, mas ele não o fez. Então, diante dessa indecisão, nós formamos uma comissão, com a participação de 11 instituições, e assumimos a convocação do evento”.
A inércia governamental, neste caso, tende a ser uma questão política, segundo Marco Antonio. “Nem todos os governantes compreendem o que é a participação popular. O processo democrático no Brasil ainda é muito novo e a vivência democrática é muito mais nova ainda. Pode-se dizer que essa vivência surgiu de 2002 para cá, quando os movimentos populares ganharam força e passaram a ser efetivamente participativos. Entretanto, muitos governadores e representantes do legislativo ainda são arredios a esse tipo de participação. Dos 26 estados brasileiros, por exemplo, 16 já têm Conselho Estadual das Cidades, o que ainda não acontece no estado paulista”. O representante do SASP afirma ainda que “é importante que, além dos estados, cada município também tenha o seu conselho, de acordo com a formatação definida pelo Ministério das Cidades, para discutir as questões urbanas fundamentais”.
Nova reunião
Na quarta-feira, dia 30 de janeiro, aconteceu mais uma reunião da Comissão Preparatória da V Conferencia Estadual das cidades – V CEC, no auditório do Sindicato do Engenheiro de São Paulo – SEESP. Desde a última reunião realizada na sede do SASP, no dia 18 de janeiro, a Comissão Preparatória Estadual da V CEC manteve contatos com o Governo do Estado, com o Ministério das Cidades e com o Conselho Nacional das Cidades para resolver o impasse criado com a inércia do governo estadual que deixou de convocar a CEC no prazo legal estabelecido pela Resolução 14 do Conselho das Cidades.
Conselheiros nacionais que estiveram presentes na reunião explicaram que quem deve dar a autorização para o governo estadual publicar o decreto fora de prazo é a plenária do Conselho das Cidades, e este só se reunirá no dia 27 de fevereiro. Portanto, haverá um atraso considerável diante do enorme trabalho que a Comissão Preparatória tem pela frente para conversar com os municípios, validar as convocações municipais, os processos todos de divulgação das etapas municipais e acompanhar a realização das conferencias municipais.
Entretanto, o governo consultou uma assessoria técnica parlamentar que encontrou uma forma de solucionar o impasse: a edição de um decreto retroativo à data legal. Estavam presentes à reunião o vice-presidente da EMPLASA, sr. Luiz Pedreti, Marcos Campagnone, e mais três assessores.
A comissão preparatória entregou ao representante do governo estadual, uma carta “Manifestação de Apoio à organização da V Conferência Estadual das Cidades”. Nesse documento, necessário para que o governo possa editar e publicar o decreto convocando a CEC, fica claro que existem questões relativas ao temário da conferencia que merecem deliberação por parte do governo estadual. Entre elas, e de enorme relevância, a discussão sobre o Conselho Estadual das Cidades, cuja criação já foi aprovada na primeira CEC, em 2003, e até agora não foi implementado.
Os dirigentes das entidades presentes saíram da reunião com um sentimento de vitoria pelo esforço realizado para organizar as entidades da sociedade que convocaram a V e todos os esforços de conciliação e sensibilização do governo estadual para que se somasse à sociedade civil para organizar esta V Conferência.
O número de participantes nas quatro conferências anteriores: 420, 380, 240 e 180, respectivamente, foi lembrado durante a reunião. Números que não se mostram animadores e que incentivaram as entidades a trabalhar na busca do consenso para ter uma V CEC com a participação entusiasta que teve a primeira, em 2003.
Para quem quer mais informações sobre a realização da 5ª Conferência Nacional das Cidades, basta acessar o portal do evento que já está no ar. Nele é possível encontrar o passo a passo das etapas preparatórias, eixos centrais da conferência, regimento interno, pré Texto-Base, legislação, as comissões preparatórias, a composição do conselho e seus respectivos contatos. Acesse e divulgue. HTTP://www.cidades.gov.br/5conferencia.
Comissão Preparatória da Conferência Estadual das Cidades
• Associação Casa da Cidade – Organizações Não Governamentais
• Associação dos Geógrafos Brasileiros – Associações profissionais, acadêmicas e de Pesquisa
• Central dos Movimentos Populares – CMP – Movimentos Populares
• Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos – Organizações Não Governamentais
• Conselho Regional de Serviço Social (CRESS SP) – 9ª Região- Associações Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa
• Federação de Associações de Comunitários e de Moradores do Estado de São Paulo (Facesp) – Movimentos Populares
• Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana – Gestores, administradores públicos e legislativos – federais, estaduais, municipais e distritais
• Movimento Nacional de Luta pela Moradia – Movimentos Populares
• Pólis – Instituto de Políticas Públicas – Organizações Não Governamentais
• Sindicato dos Arquitetos do Estado de São Paulo – Trabalhadores
• União dos Movimentos de Moradia – UMM/SP – Movimentos Populares
