Foi publicada no Diário Oficial da União de 07/02/2013 (nº 27, Seção 1, pág. 46) a Resolução Normativa nº 16 do Conselho das Cidades. Esta Resolução aprovou a seleção de entidades integrantes do Conselho das Cidades, para fins de composição do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Integram o Conselho Gestor do FNHIS 12 entidades da sociedade civil, sendo 3 do Segmento Entidades de Trabalhadores, 3 do Segmento Entidades Empresariais, 4 do Segmento Entidades do Movimento Popular, 1 do Segmento Entidades Profissionais, Académicas e de Pesquisa e 1 Entidade representando o Segmento de Organizações Não Governamentais.
A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas segue para mandato de mais dois anos, contados a partir da data da publicação do texto, pelo Segmento de Entidades de Trabalhadores. A FNA, conta com dois conselheiros, um titular e um suplente, no Conselho Nacional das Cidades e um conselheiro no Conselho Gestor do FNHIS. Desta forma, a entidade continuará participando dos debates sobre a situação da moradia no Brasil e o direito da sociedade a uma cidade digna e funcional. Entre as pautas defendidas pela FNA, está a viabilização da Assistência Técnica pública e gratuita, garantida pela Lei Federal 11.888/2008 às famílias de baixa renda. Este atendimento à população é tratado anualmente pela FNA nos Seminários Nacionais de Assistência Técnica.
O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social busca esclarecer a administração pública sobre a importância da ocupação urbana planejada e da oferta de serviços públicos básicos em regiões em que se constatam desigualdades. A equipe do Conselho Gestor tem como incumbência buscar atendimento a famílias carentes, a resolução de conflitos urbanos, estando em permanete contato com os gestores da União, dos Estados e do Distrito Federal e dos municípios brasileiros.
Entre 20 e 24 de novembro de 2013, Brasília sedia a Quinta Conferencia Nacional das Cidades, que será precedida pelas etapas municipais e estaduais. Os profissionais da Arquitetura e Urbanismo terão a oportunidade de realizar debates sobre a temática desta edição, “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já!”.
