Entre os dias 04 e 08 de março, o Centro Administrativo Municipal da cidade de Caxias do Sul (RS) sedia o curso de Estruturação e Implementação de Consórcios Públicos de Saneamento, promovido pela Assemae e Funasa.
O curso aborda o processo de formação de um consórcio incluindo a elaboração de protocolo de intenções e sua ratificação pelo Poder Legislativo, estatuto social, contrato de rateio, normas de regulação dos serviços e as etapas de implantação dos serviços. Serão apresentados os aspectos gerais da administração do consórcio público.
A partir da Constituição de 1988, os municípios brasileiros passaram a ter maior independência em relação aos estados e à União. Porém isso gerou uma contradição, pois não se refletiu também no aspecto financeiro, visto que a grande maioria ainda depende basicamente dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para sobreviver. Embora autônomos, os municípios ficam com a menor parte dos recursos financeiros na divisão injusta imposta pela Federação, ficando impedidos de se desenvolverem economicamente.
É nesse contexto que se dá a importância do curso de consórcios, já que, em grupo, os municípios ganham poder e mais força no momento de reivindicar dos estados e da União um melhor tratamento. Outra vantagem é a possibilidade de redução de custos das obras, projetos e serviços que, contratados individualmente, dificultariam a execução dos mesmos.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.consorciospublicos.org.br
Local:Centro Administrativo Municipal
Rua Alfredo Chaves, 1833 – Centro – Caxias do Sul – RS
Carga Horária: 32 horas
