Acesse o arquivo acima e confira o relatório do Grupo de Trabalho em Assistência Técnica da FNA.
Sobre o 8º Seminário Nacional de Assistência Técnica:
Saiba como foi o primeiro dia do Seminário Nacional de Assistência Técnica
O Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, sediou o 8º Seminário Nacional de Assistência Técnica nos dias 13 e 14 de novembro. O primeiro dia do evento, promovido pela FNA e pelo Sindarq-PR, foi marcado por discussões sobre a aplicabilidade da Lei de Assistência Técnica no Brasil.
Durante a abertura, o Presidente do CAU/PR Jeferson Navolar Dantas, destacou que “levamos muitos anos para termos a Lei de Assistência Técnica, que é uma revolução no processo de ajuste da distribuição do capital”. Para o Presidente da FNA, Jeferson Salazar, a Lei Federal, direcionada “à população que sempre esteve à margem das políticas públicas”, não trata somente da construção, mas também da qualificação da moradia. A Presidente do Sindarq-PR, Ana Carmen de Oliveira, falou sobre a experiência com a Assistência Técnica no Estado, ressaltando que a entidade tem convênio com prefeituras que atendem a população que recebe até 3 salários mínimos. O Sindicato vem realizando visitas nas obras a fim de verificar a qualidade do atendimento realizado aos cidadãos.
“Assistência Técnica no Brasil: Utopia ou Realidade?”
O primeiro painel, intitulado “Assistência Técnica no Brasil: Utopia ou Realidade?”, contou com a participação do Gerente Nacional de Assistência Técnica da Caixa Econômica Federal, Omar Borges do Prado Filho, que explicou como a instituição trata o tema. Segundo Omar, as ações são divididas entre executivas, destinadas a orientação, capacitação e oferta de recursos, e estruturantes, relacionadas ao trabalho de gestão junto aos entes envolvidos no processo. Para o palestrante, esse sistema ajuda a evitar a burocracia e permite a melhoria da gestão pública. Porém, ainda há obstáculos: os recursos disponíveis não são específicos para a realização de Assistência Técnica. “Temos ações concretas na área, mas reconhecemos que há um longo caminho a ser seguido”, afirmou Omar.
Entre as atividades para otimização da oferta de Assistência Técnica no País, o Gerente da Caixa destacou a qualificação dos novos gestores eleitos em 2012 e a ação exclusiva de um técnico para cada município brasileiro com mais de 100 mil habitantes. A Gerência Nacional de Assistência Técnica da Caixa foi criada em 2007 e, hoje, tem representações em todos os Estados. Em 2012, segundo Omar, 2.600 municípios brasileiros foram capacitados por ações pontuais ou abrangentes na área de Assistência Técnica.
Durante debate sobre o tema com o público, Jeferson Salazar destacou a força dos movimentos sociais organizados, que, através do debate, conseguem fazer com que as políticas públicas avancem. Para o Presidente da FNA, os movimentos, entidades, a Caixa e o Ministério das Cidades precisam se mobilizar em conjunto para garantir o benefício à população. A Lei de Assistência Técnica, define Jeferson, é universal, e o atendimento individualizado a difere de programas governamentais como o Minha Casa Minha Vida, com foco no atendimento somente aos indivíduos inseridos nos movimentos sociais. Omar afirmou que a Caixa vem construindo processo de revisão de procedimentos. De acordo com o Gerente da Caixa, discussões regionais, que levem em conta as particularidades locais, ajudam a pontuar as dificuldades específicas de cada área.
“O Estado da Arte da Assistência Técnica Pública no Brasil”
À tarde, o Presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, e o técnico do Departamento de Urbanização e Assentamentos Precários da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Giordano Bruno Zani, palestraram sobre “O Estado da Arte da Assistência Técnica Pública no Brasil”.
Chaowiche destacou as ações do órgão estatal paranaense, tais como o estímulo a um processo inverso de ocupação de terras – possibilitando que indivíduos dos centros urbanos voltem às áreas rurais -, o fomento aos projetos pós-ocupação a fim de garantir a qualidade das habitações, a elaboração de plantas diferenciadas para cada família e a viabilização financeira por meio das licitações do Cohapar, que diminuem os altos valores dos terrenos. Através de parceria com o Ministério da Integração Nacional e com o Ministério das Cidades, o órgão também garantiu casas para famílias que sofreram com catástrofes naturais. Segundo Chaowiche, o próximo passo é reduzir o tempo entre a elaboração do projeto e a finalização da obra. Para isso, o Cohapar realiza parcerias com municípios através da disponibilização de serviços, assessoria e orientação técnica e incentiva a autogestão comunitária, excluindo as construtoras do processo, o que reduz o valor de financiamento do imóvel.
Já Zani ressaltou que a Lei de Assistência Técnica permitiu que os recursos do Governo Federal disponibilizados para habitação fossem contratados em totalidade. Alguns dos desafios ainda enfrentados, destacou, são a equipe reduzida que atua no Ministério das Cidades e as pendências operacionais, especialmente aquelas ligadas a licitações. Outra dificuldade no fomento à lei é a não existência de modelo de repasse de recurso para atividade de prestação de serviço continuado. Entre as medidas que estão sendo elaboradas para desburocratizar o processo, estão a revisão dos manuais de contratação e execução, a prestação de contas ao final do processo, a avaliação da pós-ocupação e a implementação de cursos de gestão em projetos urbanos.
Em seguida, o representante do Fórum Nacional de Reforma Urbana, Donizete Fernandes, contextualizou o Movimento de Luta pela Moradia nos anos 1980, que tinha como reivindicação “Casa Já”, e as exigências atuais, que detalham a importância da moradia digna. Para Fernandes, a falta da Assistência Técnica, nos anos 90, deu origem a moradias irregulares, e hoje, “precisamos corrigir essa cidade que criamos. Para isso, precisamos contar com o trabalho do técnico”. O representante do FNRU também defende o processo de autogestão para a produção das unidades habitacionais e o repasse direto de recursos do Governo para Assistência Técnica. “O Minha Casa Minha Vida veio de cima para baixo, sem discussão com a sociedade civil organizada”. De acordo com Fernandes, a iniciativa governamental foi um processo de combate à crise através da construção civil e da produção habitacional em larga escala. Para ele, a necessidade, hoje, é construir cidades democráticas, com serviços acessíveis à população.
Rodada de Negócios
Paralelamente ao Seminário, ocorreu a Rodada de Negócios, evento que reuniu mostras de expositores e fabricantes da área de construção civil e contou com a presença de 12 escritórios de arquitetura. As empresas apresentaram seus produtos e serviços aos profissionais presentes no evento. Flávia Xavier, representante de vendas da Baricomp, que produz compensados, o evento foi uma ótima oportunidade de mostrar as novidades da empresa aos Arquitetos e Urbanistas. Já os representantes de vendas da máquina para revestimento Super Tornado aproveitaram a Rodada em Curitiba para apresentar o novo produto, fabricado no próprio município.
Saiba como foi o segundo dia do Seminário Nacional de Assistência Técnica
No segundo e último dia de discussões sobre a aplicação da Lei de Assistência Técnica no Brasil, promoveu-se debate sobre o trabalho de Arquitetos e Urbanistas na área e foram apresentadas experiências de gestão pública para viabilização da Assistência Técnica.
“Municípios e a Assistência Técnica Pública: Quem Faz?”
O Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e vereador eleito da cidade de São Paulo, Nabil Bonduki, ressaltou o papel dos municípios no processo de autoempreendimento da casa própria. Para o professor, “o plano municipal deve identificar quais as áreas em que o serviço de Assistência Técnica é estratégico, criando núcleos em que ele deve ser prestado”. Bonduki defendeu, ainda, a prática da Assistência Técnica nos canteiros de obras e a implementação de residência em Arquitetura e Urbanismo para que o estudante universitário participe, com orientação, dos processos de Assistência Técnica e desenvolva olhar crítico sobre a problemática. O professor ainda criticou o auxílio aluguel pago há nove anos em São Paulo, frisando que tal benefício não supre necessidades habitacionais da população.
O Prefeito de Suzano, Marcelo Cândido, falou sobre a bem-sucedida implementação da Lei de Assistência Técnica no município paulista. A Lei Complementar do município, de iniciativa do Executivo, foi decretada antes da sanção da Lei Federal, ocorrida em dezembro de 2008. Junto ao texto, o município lançou outro decreto responsável por desburocratizar o processo de oferta de Assistência Técnica. O Prefeito ressaltou a importância da regularização fundiária e de erradicação de áreas de risco para incluir os moradores à cidade e garantir posse segura dos imóveis. Cândido ainda destacou que, em Suzano, a Assistência Técnica é realizada através dos recursos da própria Prefeitura e classificou a atuação dos técnicos como indispensável: “a plenitude do processo só é realizada com o trabalho do profissional”. O gestor sugeriu, ainda, que se realize campanha de conscientização sobre a Assistência Técnica junto a associações de municípios, sobretudo com a chegada ao poder dos prefeitos eleitos.
“O Trabalho dos Arquitetos e Urbanistas em Assistência Técnica”
À tarde, a Presidente do Sindarq-PR, Ana Carmen de Oliveira, relatou as realizações do Projeto Regional de Assistência Técnica, realizado pelo Sindicato nos municípios de Campina Grande do Sul e Quatro Barras, no Paraná, desde 2008. Através de convênio com as prefeituras, o atendimento é realizado individualmente, de acordo com as necessidades pessoais, através de recursos do orçamento das prefeituras. A iniciativa, que atende famílias com renda de até três salários mínimos, conta com um Arquiteto e Urbanista por município. Ambos atuam um dia por semana e recebem por hora trabalhada. “Através do Projeto, mantemos o pagamento de Salário Mínimo Profissional aos colegas e auxiliamos o município na realização da Assistência Técnica”, destacou a Presidente do Sindarq-PR.
O Arquiteto e Urbanista Alexandre Pereira dos Santos, representante do IAB-RS, destacou que a Lei de Assistência Técnica aparece como novidade para evitar a fragmentação da cidade promovida pelos dois principais tipos de investimento em habitação no Brasil, a iniciativa governamental (que prevê grandes intervenções e reassentamentos) e o Programa Minha Casa Minha Vida, que se trata de financiamento da iniciativa privada em áreas periféricas. O Secretário de Mobilização e Inserção Profissional da FNA, Diogo Paixão, apontou as resoluções do Seminário de Assistência Técnica ocorrido em Goiás. Uma das dificuldades apontadas foi o difícil acesso a municípios menores, com funcionários não qualificados, o que compromete a prestação de serviços em Assistência Técnica e, entre as sugestões levantadas, está a aprovação de PEC da moradia, que contemple atendimento individual e coletivo, definindo fonte de recursos e as responsabilidades de Estados e municípios.
FNA premia os Arquitetos e Urbanistas do ano de 2012
Na noite do dia 14 de novembro, profissionais, representantes da FNA, de Sindicatos, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo e de outras entidades de classe reuniram-se no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, para prestigiar a entrega do Prêmio Arquiteto do Ano de 2012. Os homenageados foram Maria Tereza Peres de Souza (setor público), Manoel Izidro Coelho (setor privado), Laércio Leonardo de Araújo e Orlando Busarello (Homenagem Especial).
Maria Teresa Peres de Souza é Arquiteta e Urbanista da Caixa Econômica Federal há 31 anos. Segundo a profissional, a homenagem se estende a todos os funcionários da instituição, que se sentiram representados com sua escolha. “Recebi mensagens de parabéns do Brasil inteiro”, ressaltou. Ela conta que, desde a faculdade, desejava trabalhar no setor público, área onde as políticas públicas são definidas e implantadas. A Arquiteta e Urbanista atuou em Brasilia por 9 anos e há um ano retornou a Porto Alegre, cidade em que estudou e trabalhou pela maior parte da carreira. De Gerente do Programa de Políticas Públicas da empresa, tornou-se Gerente Nacional de Assistência Técnica para iniciar trabalho de aplicação da Lei Federal em todo o Brasil.
Nos dias 13 e 14 de novembro, Maria Teresa participou do 8º Seminário Nacional de Assistência Técnica. A profissional destacou a importância do debate sobre as possibilidades para o efetivo funcionamento da legislação: “Esse momento de discussão da Assistência Técnica é importante por ter conseguido a união das entidades para fazer a Lei funcionar”. O trabalho de Maria Teresa na Caixa é baseado em parceria com entidades e municípios. A mobilização pelo tema na Caixa começou em 2005, com a realização do 1º Seminário Nacional de Assistência Técnica, realizado em Campo Grande. Em 2006, a equipe de Maria Teresa iniciou proposta de estruturação da área de processos de Assistência Técnica na empresa.
Manoel Izidro Coelho, que atua no setor privado, sentiu-se gratificado por ser homenageado por uma entidade da própria classe. “Há alguns dias, estive nessa mesma sala para celebrar os 50 anos do Instituto de Arquitetos do Brasil”. Coelho tem atuação histórica nas entidades de representação da classe no Paraná. O profissional foi presidente do IAB por dois mandatos. Coelho era vice de Jaime Lerner, e assumiu o cargo após o Arquiteto e Urbanista ser eleito prefeito de Curitiba. Ele fundou o Sindicato dos Arquitetos do Estado do Paraná em 1971 e presidiu o CREA-PR. “Sou o sócio número 10 do Sindicato e pago a contribuição em dia”, brincou.
Formado pela primeira turma de Arquitetura da Universidade Federal do Paraná, em 1962, o Arquiteto e Urbanista também foi professor da instituição e trabalhou na Prefeitura de Curitiba durante a gestão de Jaime Lerner. Entre os trabalhos de Coelho no setor privado, estão o desenvolvimento de todas as instalações dos campi da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e da Universidade Positivo, em Curitiba, além de projetos industriais, como a fábrica da Volvo no Paraná.
Laércio Leonardo de Araújo é, atualmente, conselheiro do CAU/BR pelo Paraná e funcionário do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Araújo declarou que, no Conselho, luta pela discussão das bandeiras históricas da Arquitetura e Urbanismo, como a Assistência Técnica, e pela defesa da sociedade através do exercício correto e responsável da profissão. No mesmo dia da premiação, 14 de novembro, foi também eleito Presidente do Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho de Curitiba, onde pretende debater e implementar a agenda do trabalho decente, que garanta vida digna ao trabalhador. Araújo destacou que “os arquitetos fazem parte de uma cadeia, a da construção civil, que ainda não contribui com o trabalho decente”.
Entre os anos 1980 e 1990, Araújo atuou como Presidente e Vice-Presidente do Sindarq-PR. O profissional trabalhou em Curitiba durante a maior parte da carreira.
Orlando Busarello faz projeto há 40 anos e destacou que o momento é de festa. Sobre o reconhecimento sua trajetória, ressaltou que “as palavras que me vieram à cabeça quando recebi a notícia sobre a premiação foram tempo e memória. Quarenta anos parece muito tempo, mas ficou pouca memória”. O profissional dividiu o prêmio com a esposa, a também Arquiteta e Urbanista Dilva Slomp Busarello, parceira de diversos trabalhos.
Entre as atividades de Busarello no setor público, está a atuação na supervisão de planejamento do IPPUC. O Arquiteto e Urbanista também é professor fundador do curso de Arquitetura da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e hoje atua no setor privado, trabalhando com projetos de todas as dimensões, principalmente no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Norte. Através de sua empresa, a Slomp & Busarello Arquitetos, constrói escolas, ginásios, residências, entre outras edificações. Busarello é, ainda, conselheiro do CAU/PR, da Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura e Presidente do núcleo paranaense da Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP-PR).
Trajetória: o primeiro ano do CAU/BR e dos CAUs/UF
Durante a entrega do Prêmio, os representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo fizeram balanço sobre o primeiro ano de implantação da entidade. O Presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, destacou que esse período foi o início de uma “luta correta e justa” para valorização da profissão, que criou as bases de atuação tanto para o CAU/BR como para as unidades estaduais. “Temos um CAU em cada Estado, independente do número de Arquitetos”. Segundo Pinheiro, em 2013, um dos focos da entidade será a discussão sobre acesso e permanência na profissão. O Presidente do CAU também apoiou a aplicação da Lei de Assistência Técnica no Brasil: “não há razão para adiar, é lei”.
Já o Presidente do CAU/PR, Jeferson Navolar Dantas, destacou o desafio dos Arquitetos e Urbanistas em sair do sistema CONFEA/CREA e aprender a lidar com política para liderar uma categoria profissional. A presença e a união dos Arquitetos e Urbanistas no Conselho permitiu que, hoje, o CAU tenha as mesmas estatísticas sobre a situação dos profissionais que o CREA possuía em 2011. Para o Presidente do CAU/SC, Ronaldo de Lima, esses primeiros onze meses foram de adaptação e estruturação do atendimento aos profissionais, além da realização de ações e eventos de divulgação do Conselho para os órgãos públicos e profissionais do Estado.
Segundo o Presidente do CAU/RJ, Sydnei Dias Menezes, a prioridade da entidade, nesse primeiro ano, foi o profissional, através do atendimento para RRTs e das demandas do dia-a-dia. “Contamos com o apoio das entidades para que criemos cada vez mais aproximação com os Arquitetos e Urbanistas”, frisou. O Presidente do CAU/RS, Roberto Py Gomes da Silveira, destacou que, no estado, também foram priorizadas ações de acolhimento dos Arquitetos e Urbanistas. Foi uma mudança abrupta disponibilizar novo sistema operacional sem período de experiência, revela o Presidente. “Estávamos acostumados com o sistema CONFEA/CREA, fundado pelos Arquitetos em 1933. Agora, temos a unificação no CAU”. Após os desafios da adaptação, as expectativas para 2013 são de um trabalho intenso em prol dos Arquitetos e Urbanistas.
