Em 25 de abril, a FNA reuniu-se pela segunda vez com a equipe da Caixa Econômica Federal (CEF), em Brasília, para tratar da contratação de Arquitetos e Urbanistas aprovados em processo seletivo realizado em 2012 e das atribuições dos profissionais que ocupam o cargo de Arquiteto na empresa. Participaram do encontro o Presidente da FNA, Jeferson Salazar, a Secretária de Relações Institucioinais da Federação, Valeska Peres Pinto, e, pela CEF, o Superintendente Nacional, José Carlos Medaglia e o Gerente Nacional de Gestão da Rede B, Cláudio Freitas Gonçalves.
Na primeira reunião entre FNA e CEF, em 21 de março, o Presidente da empresa, Jorge Hereda, comprometeu-se em prorrogar a vigência do concurso público por mais um ano. Tal vigência expiraria em março de 2013, e menos de 10% dos 227 Arquitetos e Urbanistas aprovados haviam sido nomeados até então. Após este acerto, a FNA comprometeu-se a elaborar um novo normativo para definir as atribuições profissionais dos Arquitetos da Caixa, que, atualmente, são baseadas apenas na Lei 5.194/66. A FNA recebeu contribuições da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA) na construção do texto relativo à legislação atual e apresentado à Direção da CEF na reunião.
O trabalho da Federação visa a orientar a atuação do quadro técnico da CEF e aumentar a contratação de mão-de-obra especializada, uma vez que ficam discriminadas as competências dos Arquitetos e Urbanistas na instituição e há, consequentemente, distinção em relação a atividades profissionais de áreas como a Engenharia. Além das definições da Lei 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, o documento formulado pela FNA compreende a nova realidade dos Arquitetos e Urbanistas expressas pela Lei 12.378/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo, e a Resolução 21 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que dispõe sobre as atribuições dos Arquitetos e Urbanistas como categoria uniprofissional.
Já a CEF, que havia prometido a realização de um estudo a respeito da contratação de Arquitetos em locais onde esses profissionais ainda não atuam, informou que algumas convocações já foram realizadas nas áreas ainda não ocupadas. De acordo com os Diretores, o processo de nomeação seguirá de acordo com o avanço dos estudos a respeito das áreas a serem estruturadas, que não contam nem com Arquitetos, nem com Engenheiros.
Os Sindicatos do Rio Grande do Sul e do Paraná já se reuniram com os Arquitetos e Urbanistas aprovados destes Estados. Os demais Sindicatos e Delegacias Sindicais vinculados à FNA também planejam ações de apoio aos profissionais de cada Estado.
Em 30 dias, após a análise da proposta da FNA pela Direção da CEF, a entidade voltará a se reunir com a instituição para nova rodada de negociações. O objetivo é continuar obtendo resultados favoráveis no processo de nomeação dos aprovados e garantir a valorização dos Arquitetos e Urbanistas em concursos futuros através da definição das atribuições e competências específicas desses profissionais. Essas designações constarão no normativo proposto pela Federação e dirigido à CEF para orientar a atuação dos funcionários da instituição que têm o cargo de Arquiteto.
Confira os documentos entregues pela FNA nos links:
