A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do Rio Grande do Norte (Sindarq-RN), com o apoio do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Norte (CAU/RN) e do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Rio Grande do Norte (IAB-RN), da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura (ABEA), e da OAB/RN, realizaram o Seminário Estatuto da Metrópole no dia 19 de abril, em Natal (RN), com a presença do Deputado Federal Zezéu Ribeiro. O parlamentar é relator do Projeto de Lei 3.460/2004 na Câmara dos Deputados, relativo à criação do Estatuto da Metrópole. O texto visa a instituir diretrizes para a Política Nacional de Planejamento Regional Urbano e criar o Sistema Nacional de Planejamento e Informações Regionais Urbanas.
A mesa de trabalhos ainda contou com a presença do Presidente da FNA, Jeferson Salazar, do Presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro, e do Presidente da ABEA, Fernando Costa. Jeferson Salazar destacou que a discussão sobre o Estatuto dá capacidade para que os cidadãos possam intervir no texto de forma a garantir a qualidade de vida e uma sociedade mais justa e integrada, que considere e respeite as diversidades regionais. Para Haroldo Pinheiro, o Estatuto das Cidades, aprovado em 2001, foi um início de caminhada para as discussões sobre política urbana. De acordo com Fernando Costa, a revisão pedagógica dos cursos de Arquitetura e Urbanismo pode possibilitar uma maior qualificação da formação de modo que os profissionais possam interferir nessa realidade.
Zezéu falou sobre a necessidade de definir políticas de ocupação territorial para garantir justiça social. Hoje, 73% da população brasileira é dita urbana. Segundo o Deputado, como a Região Metropolitana vai além dos limites da cidade onde se trabalha, “é preciso dar direito à cidade para quem não mora na cidade”. Para o parlamentar, é preciso haver “cidades onde a escola volte a ser relação de vizinhança”, em que o planejamento urbano garanta a oferta de serviços essenciais sem que o deslocamento seja necessário. Neste sentido, Zezéu afirmou que as reflexões dos Arquitetos e Urbanistas são fundamentais para o processo e defendeu condições para a interiorização da profissão e a necessidade de avaliação dos planos diretores, uma vez que, após a publicação, não são mais consultados pelas prefeituras.
O Deputado defendeu a padronização dos critérios de criação das Regiões Metropolitanas, porém respeitando especificidades regionais. Além de criar novas definições para Regiões Metropolitanas, que proliferaram na última década e, hoje, são mais de 50 em todo o Brasil. Zezéu também deseja trabalhar com os conceitos de cidades-polo e territórios de identidade e substituir o termo aglomerado urbano. O Deputado atentou para a soberania do município, estabelecido como ente federativo no processo constituinte, e criticou questões que são tratadas como processos meramente municipais, como o saneamento.
Sobre o Estatuto da Metrópole, afirmou que a primeira versão do projeto, de 2004, de autoria do Deputado Federal Walter Feldmann (SP), apresentava uma “visão paulistana do Brasil”, e exaltou as iniciativas da sociedade civil para contribuir com as mudanças do texto. De acordo com Zezéu, a meta das discussões sobre o Projeto de Lei é a universalização das políticas públicas. “Hoje construímos as cidades da segregação e da desigualdade”, ressaltou, criticando a tendência de construção dos condomínios urbanos, que, através de suas grandes extensões, eliminam a área pública dos entornos, provocando mais violência em vez de coibi-la.
O encontro integrou as atividades da Reunião Ampliada dos Sindicatos de Arquitetos e Urbanistas, realizado pela FNA e pelo Sindarq-RN nos dias 19 e 20 de abril, em Natal. O evento também contou com o apoio da Rede Bandeirantes de Televisão, que promoveu debate sobre o tema, com a presença do Presidente da FNA, Jeferson Salazar, da Secretária de Políticas Públicas e Relações Institucionais da Federação, Valeska Peres Pinto, e do Presidente do IAB-RN, Luciano de Barros. Zezéu Ribeiro discutirá o Estatuto da Metrópole ao longo do próximo mês em mias cinco seminários em todo o País.
