FRENTE PARLAMENTAR PELA REFORMA URBANA
Nesta última quinta(6/6 ), reinstalou-se a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana. O evento contou com a participação de parlamentares que atuam no tema, bem como as entidades da sociedade civil e os membros do Conselho Nacional das Cidades. O presidente da FNA, Jeferson Salazar, esteve na reunião, em Brasília, na qual o atual presidente da Frente, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) transmitiu o cargo ao deputado Nilmário Miranda (PT-MG). A Frente atuará no acompanhamento das políticas públicas voltadas às cidades, dos projetos de leis que tramitam aqui no Congresso Nacional, além de ser um espaço para os debates sobre o direito à cidade com cidadania.
Abaixo, na íntegra, carta do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) , que participa da comissão organizadora da Frente.
Minhas companheiras e meus companheiros,
Meu Caro Nilmário,
Preciso externar em primeiro lugar a minha satisfação por você ter concordado em assumir este desafio de coordenar a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana.
As grandes mudanças pelas quais nossas cidades passaram nos últimos dez anos e a retomada de programas e projetos que foram relegados por muito tempo exigem mesmo um maior compromisso do Parlamento, e, com certeza o trabalho da Frente irá contribuir para garantirmos isso.
Na história recente tivemos grandes avanços. Em 2003, atento às reivindicações populares, o Presidente Lula criou o Ministério das Cidades e o Conselho das Cidades. Em uma primeira ação de priorizar a democratização das decisões, foram realizadas conferências das cidades em todo o país e já estamos em processo de realização da V Conferência.
Temos também a Lei da Assistência Técnica para o projeto e a construção de habitações de interesse social, uma antiga reivindicação do movimento por moradia e várias outras conquistas importantes.
Criou-se o Sistema e o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, trabalhou-se no Programa Minha Casa Minha Vida condições para regularizações de áreas ocupadas em nossas cidades. A produção de Moradias a partir do Minha Casa Minha Vida continua empregando um grande contingente de mão de obra, aquecendo a cadeia produtiva da construção civil e estimulando a economia como um todo e deve contabilizar, até 2014, mais de 3,4 milhões de unidades habitacionais.
O programa vem resolvendo o problema da moradia, mas exige uma análise de seu funcionamento para que não se estabeleça a partir dele novas exclusões sociais. É necessário que se construam mais bairros do que conjuntos sociais, integrando a malha urbana e permitindo a vida social das cidades, sem que se esqueça do controle social que o programa deve ter.
Para isso é necessário que se garanta o acesso ao solo urbano para a habitação de interesse social e para a garantia de uma vida digna aos pobres de nossas cidades, estabelecendo-se cidades justas e solidárias.
Entendo que uma frente parlamentar deve ser programática com a adoção de, pelo menos, dois pressupostos para implementação de uma reforma urbana: primeiro, a prevalência da função social da terra urbana (e também rural) sobre o direito da propriedade; segundo, a desvinculação do direito de propriedade da terra com o direito de construir.
Para tanto se deve buscar generalizar em nossas cidades instrumentos que viabilizem estes pressupostos políticos, como a destinação de recursos públicos para utilização em novos parcelamentos do solo urbano, a adoção de coeficiente de aproveitamento básico igual a 1(um) com outorga onerosa do direito de construir; e a implementação de zonas especiais de interesse social constituindo bairros populares em áreas subnormais ou em vazios urbanos.
Estes instrumentos devem garantir as relações de vizinhança e os valores socioculturais da população a ser beneficiada com acesso aos serviços públicos essenciais (educação, saúde, transporte, segurança, cultura, lazer), a preservação ambiental e a valorização econômica.
São também importantes instrumentos para impedir a especulação imobiliária (as chamadas terras de engorda) a utilização compulsória dos terrenos vazios e a cobrança do imposto predial progressivo. Para garantir a segurança da moradia deve-se proceder a um processo massivo de regularização fundiária que assegure a posse da terra.
Por fim vale destacar a transferência do direito de construir, principalmente, para assegurar o patrimônio cultural e ambiental de nossas cidades e a contribuição de melhoria com o objetivo de que o proprietário pague pelo investimento público que venha a valorizar o seu imóvel.
Em sua maioria estes instrumentos já encontram respaldo no Estatuto das Cidades, porém outras propostas de lei tem que caminhar no Congresso, como a vinculação de recursos orçamentários incluída na PEC 285 de 2008, da qual fui relator na Comissão Especial e que se encontra no Plenário desta Casa para ser votada.
Pretendo dar a minha contribuição, como relator que sou do Estatuto da Metrópole, no sentido de democratizar as cidades, onde vive hoje a imensa maioria da população brasileira.
Portanto, entendendo que a Frente é um passo importante para a retomada da articulação do Parlamento com os movimentos sociais e me coloco à disposição ajudar a torna-la um espaço democrático da discussão dos problemas urbanos.
Um abraço,
Zezéu Ribeiro
Deputado Federal
