O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ) promove palestras sobre os novos códigos urbanísticos para a cidade, nos dias 2 e 4 de julho, com o coordenador de macroplanejamento da Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura do Rio, Daniel Mancebo.
Em abril deste ano, foram enviados para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro os projetos de lei complementar para a regulamentação do planejamento urbano do Rio de Janeiro. A revisão dos códigos já estava prevista no Plano Diretor da cidade, aprovado em 2011 (LC 111/2011). São eles:
• Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS);
• Lei de Parcelamento (LPS);
• Código de Obras e Edificações (COE);
• Código de Licenciamento e Fiscalização de Obras Públicas e Privadas (CLFOPP);
Os projetos de lei são de iniciativa do Poder Executivo Municipal e, como ainda estão em tramitação na Câmara, encontram-se em fase de discussão e aprimoramento através de emendas.
