O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP) enviou notificação à Prefeitura de São Pedro (SP) e à Associação Nacional de Paisagismo (ANP) pedindo modificações no concurso que vai escolher o projeto paisagístico para a Praça Gustavo Teixeira, localizada no Centro da cidade de São Pedro. O edital do concurso prevê que “arquitetos, paisagistas, agrônomos, e demais profissionais que sejam membros da ANP, ABAP, ou qualquer outra associação de profissionais de paisagismo no Brasil”, podem participar do certame.
O problema é que as atividades de projeto de arquitetura paisagística e de recuperação paisagística são de atribuição profissional exclusiva de arquitetos e urbanistas, conforme determina a Resolução nº 51 do CAU/BR. Por isso, o CAU/SP enviou as notificações extrajudiciais pedindo “em caráter de urgência, as devidas adequações do Edital do 4º Concurso Nacional de Paisagismo Urbano, sob pena de serem tomadas as medidas cabíveis, quanto à sua anulação”.
A Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas (ABAP) também se manifestou contra o concurso, destacando que o certame “constitui flagrante desrespeito à legislação vigente”. A ABAP também questiona o fato de ser citada no certame, uma vez que seu nome foi utilizado sem conhecimento ou autorização da entidade. Leia abaixo a íntegra da nota da ABAP.
“O concurso não poderia ter aberto inscrições para a execução de ‘projetos’ de arquitetura paisagística por outros profissionais”, diz Letícia Hardt, presidente da ABAP. “Não estamos nos referindo à implantação de jardins, mas à elaboração de ‘projetos’ de tratamento da paisagem de espaços abertos urbanos, que requerem conhecimentos profissionais específicos quanto a questões de ordem socioambiental e de âmbito urbanístico. Caso contrário, as propostas poderão causar sérias consequências à cidade e aos usuários, especialmente com referência à segurança, saúde e conforto dos cidadãos”.
