A proteção a pedestres e condutores de veículos não motorizados poderá se tornar competência comum da União, de estados, Distrito Federal e municípios. Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/2011) compartilhando esta responsabilidade foi aprovada, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apesar de transportarem menos de 30% das pessoas, os automóveis ocupam mais de 80% dos espaços em ruas e avenidas, segundo aponta a justificação da PEC 24/2011.
Por outro lado, os meios de locomoção mais utilizados – deslocamento a pé (38,6%), por transporte coletivo (29%) e por bicicleta (2,7%) – não possuem prioridade proporcional nas vias. Em consequência da falta de condições seguras de locomoção, observa ainda a proposta, os pedestres são vítimas de 26% dos acidentes fatais no trânsito, e os ciclistas, de 7% deles.
” A opção pelo modo de transporte motorizado individual é, sem dúvida, o maior responsável pela crise da mobilidade urbana hoje verificada especialmente nas cidades mais populosas”, assinalou Inácio Arruda (PCdoB -CE), autor da proposta.
No parecer favorável à proposta, o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ressaltou que, a cada ano, morrem dez mil pedestres e três mil ciclistas. Na sua avaliação, o Estado deve ter a obrigação de proteger de forma mais adequada as pessoas no trânsito.
A PEC 24/2011 segue agora para dois turnos de votação no Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
