Manifesto é fruto da audiência pública sobre o tema no último dia 17.
Confira a íntegra do documento,
assinado por diversas entidades e pessoas físicas.
O PPCUB está em vias de ser transformado em lei sem que a população conheça seu conteúdo e seja suficientemente informada sobre seus efeitos.
Na verdade, o atual projeto do PPCUB trata menos da preservação das características que elevaram o Plano Piloto ao patamar de Patrimônio Cultural da Humanidade do que de criar mais facilidades para a produção imobiliária na região mais cobiçada pela indústria da construção civil no território do Distrito Federal.
As normas relativas à preservação foram isoladas em inócuas declarações de princípios, sem nenhuma efetividade legal, deixando-se os artigos mais eficazes para a promoção das alterações de interesse de segmentos econômicos.
Essa deformação não apenas se afasta da idéia essencial de atender às demandas sociais e culturais da atualidade sem prejuízo da concepção urbanística original, como também acentua os problemas que a concentração de atividades na área tombada provoca.
Ao estimular adensamentos e até promover loteamentos em áreas livres do Plano Piloto, o PPCUB contribui para agravar a concentração excessiva da oferta de empregos e da circulação de veículos, pessoas e cargas na região central, em prejuízo dos demais núcleos urbanos do Distrito Federal.
Dentre outros graves problemas desse projeto de lei, podem ser destacados os seguintes:
- Loteamento da porção oeste do Eixo Monumental permitindo usos questionáveis como, por exemplo, Centros de Treinamento;
- Privatização por meio de concessão pública de lotes da unidade de vizinhança destinados a Escolas e equipamentos públicos dentro das Superquadras e nas Entrequadras;
- Transformação de clubes em hotéis na orla do Lago Paranoá que darão lugar a condomínios residenciais fechados com o metro quadrado mais caro de Brasília;
- Não há ações concretas para viabilizar e requalificar o acesso público à orla do Lago Paranoá;
- Permite a alteração de grandes áreas de forma vaga sem estabelecer parâmetros o que resulta em um cheque em branco para a cidade ser planejada posteriormente por decretos;
- Não atende às recomendações da UNESCO de criar uma gestão compartilhada, instância única de preservação em contato estrito com o IPHAN. Ao contrário cria mais instâncias de conselhos e câmaras técnicas, complicando as decisões estratégicas;
- Não estabelece parâmetros para a 901 norte, desconhecendo os pareceres do IPHAN que já se posicionaram quanto às normas ali condizentes;
- O GDF ignora, desde início de 2012, a Recomendação 36 da Missão da UNESCO que solicitou a paralisação do PPCUB e sua revisão por comissão com presença da UnB, Iphan, IAB, Icomos e sociedade civil.
Por fim, e talvez o mais importante (porque dificulta a compreensão sobre as graves alterações propostas), o PPCUB não apresenta nem ao menos uma tabela comparativa entre a situação atual e aquela que resultaria das alterações de uso e de gabarito constantes do projeto de lei.
Por isso, as entidades e pessoas físicas abaixo assinadas reivindicam a paralisação na tramitação do presente Projeto de Lei Complementar que permita um debate sério e público esclarecendo os porquês e intenções acerca de tantas mudanças que ferem e ameaçam a preservação e a qualidade de vida de nossa cidade.
IAB-DF – Instituto de Arquitetos do Brasil departamento Distrito Federal
Sinarq-DF – Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal
IHG-DF – Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB
Universidade Católica de Brasília
CAU/DF – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal
CAFAU – Centro Acadêmico da FAU/UnB
Rodas da PAZ
ICOMOS – Conselho Internacional de Monumentos e sítios
Conselho Comunitário da Asa Sul
Movimento Urbanistas por Brasília
Profº Benny Schvarsberg – conselheiro do CONPLAN – representante da UnB
Arqº Paulo Henrique Paranhos – conselheiro do CONPLAN – representante do IAB-DF
