A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que vai dar parecer à Proposta de Emenda Constitucional que estabelece para o transporte a condição de direito social (PEC 90) realizará audiência pública no dia 31 de outubro, a partir das 14 horas, na Assembleia Legislativa.
A comissão é presidida pelo deputado federal Marçal Filho (PMDB-SP) e tem como relator Nilmário Miranda (PT-MG). A audiência em Belo Horizonte será a terceira das cinco previstas. No dia 17 realizou em São Paulo, no dia 24 em Brasília e as outras duas serão no dia 7 de novembro em Campo Grande/MS e 14 de novembro no Rio de Janeiro.
A audiência pública se destina a recolher informações e depoimentos da área técnica e de movimentos sociais para a formulação do relatório que será submetido à Comissão Especial e, quando aprovado, encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados
A PEC 90/2011, de autoria da deputada federa Luiza Erundina (PSB-SP), quer alterar a redação do artigo 6º da Constituição, com a inclusão do transporte como um direito social, condição hoje prevista para a educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Com a inclusão, o tema transporte passa a merecer tratamento diferenciado como valor social, direito do cidadão e sujeito a políticas públicas específicas.
A audiência pública será dirigida pelo deputado federal Marçal Filho (PMDB-MS), presidente da Comissão Especial, Nilmário Miranda (PT-MG), relator, e Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta. Também participarão do evento os deputados estaduais Paulo Lamac (PT), presidente da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, e Adalclever Lopes (PMDB), presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa.
A audiência será realizada no dia 31 de outubro, na Assembleia Legislativa, entre 14 e 18 horas.
