Sem contornar as perguntas, o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ), Sidney Menezes, aborda com franqueza a situação da entidade e a delicada relação com os CREAs. ”Alguns dirigentes ainda se incomodam com a autonomia que conquistamos”, resume, antes de seguir analisando o recém-aprovado Código de Ética e as intervenções urbanas por que passa a cidade do Rio. Formado pela Universidade Santa Úrsula, na turma de 1984, opõe-se a uma espécie de exame de ordem para os futuros profissionais. “É uma questão que mascara a atual qualidade dos cursos de graduação”, critica. Servidor concursado da prefeitura carioca, com atuação nas áreas de urbanismo, meio ambiente e habitação, Sidney lembra de uma das bandeiras históricas das entidades e anuncia o convênio com a FNA para a organização de cursos de capacitação visando à prestação de assistência técnica pública e gratuita à população de baixa renda.
O CAU/RJ hoje
Ele está em um processo de construção, trazendo a desvantagem de ainda não estar consolidado com representações regionais no interior e com ações espalhadas por todo o estado. Por outro lado, temos a possibilidade de aprender com a experiência de termos sido vinculados a um conselho multiprofissional (CREA-RJ) nos últimos 75 anos, e criar algo novo, sem os vícios, erros e equívocos do antigo. É nossa obrigação buscar uma visão contemporânea de conselho profissional, sendo ágil, transparente e permanentemente atuante em defesa da sociedade.
A relação entre o CAU E o CREA
Lamentavelmente, ainda há setores dos CREAs e do CONFEA que se incomodam com a autonomia conquistada pelos arquitetos através da criação do CAU. Alguns dirigentes ainda não conseguem conviver com isso. Acredito que seja por uma questão orçamentária, porque os arquitetos eram responsáveis, em média, por 20% da arrecadação destes órgãos, seja com o pagamento das anuidades ou com as ARTs que agora são RRTs (Registro de Responsabilidade Técnica).
Organizamos nossas eleições, com uma exceção ou outra, sem nenhuma colaboração dos CREAs. Para permitir a transição, sempre que necessário, a lei federal prevê resoluções conjuntas entre o CAU e o CONFEA, porém, até hoje, em dois anos, não teve nenhuma. Criaram uma comissão de harmonização, mas que também não foi para frente. Para resumir, a dificuldade ainda existe.
Autovistoria
É um exemplo do que acabamos de falar. Ela provêm de leis estadual e municipal, além de um decreto regulamentador. Os três textos afirmam que se trata uma atribuição compartilhada, em que tanto engenheiros quanto arquitetos podem exercê-la. Ambos estão habilitados, mas entra um componente ético, porque não é todo arquiteto ou engenheiro que pode fazer a autovistoria. Ele precisa se sentir preparado para realizar esse trabalho.
Agora, é um desserviço, uma entidade vir a público e dizer que se trata de uma atribuição exclusiva dos engenheiros.
Prova para novos arquitetos e urbanistas
Sou contrário a esse chamado exame de ordem, porque mascara a insuficiência ou a deficiência dos cursos de formação. Há setores que defendem esta prova, mas é uma discussão complexa que nos divide e precisa ser enfrentada. A base do problema está na atual qualidade dos cursos de graduação no país. Não à toa, os conselhos estão revendo as chamadas diretrizes curriculares das escolas para que possam, de fato, preparar os alunos para a nova dinâmica da Arquitetura e do urbanismo.
Código de Ética
Ele é resultante de um processo que foi possível no atual contexto. Entretanto, não está totalmente entranhado no dia a dia da profissão. Não chega a ser fora da realidade mas, em alguns casos, se mostra genérico.
As intervenções urbanas no Rio
Há muita desinformação e pouco detalhamento dos projetos que estão em curso. Não se conhece como eles foram desenvolvidos. A gente tem reivindicado uma participação efetiva nestes debates. Recentemente, fomos convidados a participar do Conselho Municipal de Transportes, onde estamos montando um grupo de trabalho para apresentar uma pauta a este fórum com propostas relacionadas à mobilidade. Exemplo, por que o VLT para o Centro vai passar pela Avenida Rio Branco e o BRT, pela Primeira de março? Defendemos justamente o contrário, inverter essa lógica em razão da própria escala da cidade. Nossas críticas são de ordem técnica e queremos fazer, inclusive quanto aos projetos olímpicos e ao Porto Maravilha. Não é uma postura de ser a favor ou contra, mas de conhecer os projetos, opinar, melhorá-los e, se for o caso, propor mudanças.
Perimetral
Se puxou um item dentro de um programa amplo. Demolir ou manter a Perimetral gera uma falsa discussão. Ela precisa ser contextualizada na renovação urbana de uma área de cinco milhões de metros quadrados em que se prevê a colocação de áreas verdes, o pedestre como escala prioritária, a retomada da frente marítima, integração com a malha urbana, etc. Em resumo, é preciso conhecer o projeto em seu todo e não cair na armadilha das questões pontuais.
O convênio com a FNA
A Lei 11.888 estabelece nacionalmente o direito à assistência técnica para famílias de baixa renda (até 3 salários-mínimos). Neste sentido, estamos selando um convênio com a FNA (será assinado durante o 37º ENSA) que organizará cursos de capacitação para que os arquitetos e urbanistas possam atender a esta população. É uma parceria que estimula uma das bandeiras históricas de nossas entidades e que irá colaborar para que as pessoas entendam o nosso papel, a função de nossa profissão. O nosso encontro desta quarta (30), por exemplo, que saber qual é a leitura que a sociedade faz do arquiteto e urbanista. Na verdade, queremos muito mais ouvir do que falar.
