O Ministério Público (MP) e a incorporadora Goldsztein fecharam um acordo judicial sobre o conjunto de seis casas construídas na década de 1930 na rua Luciana de Abreu, no bairro Moinhos de Vento. Três delas serão restauradas e preservadas. As demais serão demolidas para que seja construído um empreendimento imobiliário no local.
A polêmica sobre o valor histórico, arquitetônico e cultural das casas da Luciana de Abreu começou em 2002, quando a Goldsztein fechou a negociação dos imóveis para construir um prédio de 16 andares no local. Na época, moradores do Moinhos de Vento se mobilizaram contra a demolição, com diversos protestos e um abaixo-assinado. Alegavam que as casas faziam parte da história do bairro e que sua demolição o descaracterizaria.
O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública para que o conjunto fosse preservado. Sustentou que as casas eram reconhecidas como patrimônio pelos moradores do Moinhos, além de terem sido habitadas por mestres cervejeiros e projetadas por arquitetos consagrados, como Theo Wiederspahn, autor, entre outros, dos prédios do Memorial do Rio Grande do Sul e do Museu de Arte do Rio Grande do Sul (Margs). Em caráter liminar, a derrubada foi impedida por 11 anos.
A Goldsztein questionou os argumentos, alegando que peritos não encontraram razões suficientes para preservá-las. Em fevereiro, a Justiça revogou a decisão em primeira instância, ao concluir que a prefeitura “não incorreu em ilegalidade na avaliação do valor histórico e cultural das casas”.
Em março, para evitar o risco de “dano irreparável com a eventual demolição”, a juíza Nadja Mara Zanella, da mesma vara, suspendeu a determinação anterior até a decisão final do processo. No dia 12 de setembro, de forma unânime, o Tribunal de Justiça (TJ) do Estado confirmou a sentença de primeiro grau, de que as casas não possuem valor excepcional que justifique a inclusão no rol do patrimônio histórico. No dia 30 do mesmo mês, o MP apresentou embargos declaratórios contra a decisão. Moradores e entidades voltaram a defender a preservação das casas em protestos. Em outubro, o procurador José Túlio Barbosa passou a negociar um acordo com a Goldsztein e com a prefeitura.
Os processos judicial e administrativo no Compahc foram suspensos mediante acordo entre MP, Goldsztein e PGM. O entendimento entre as partes será apresentado hoje.
