O Ciclo de Seminários de Política Urbana Q+ 50, organizado pelo IAB, encerrou-se no último dia 9, em Petrópolis-RJ. Os sete encontros realizados por diferentes estados, marcados por debates e troca de ideias entre arquitetos e urbanistas, sociólogos, jornalistas e diversos profissionais, gerou um documento que aponta, em síntese, dez propostas para a formação de um novo ambiente urbano.
1) Criação da Meta Nacional de Urbanização de favelas, assentamentos populares e loteamentos.
2) Juro zero para a Habitação: criação de um Programa de Universalização do Crédito Imobiliário, que deve ser elaborado sem intermediação de construtoras.
3) Programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida devem ocupar áreas dentro do tecido urbano, com variações tipológicas, para evitar enclaves sociais segregadores.
4) Condicionar investimentos públicos à existência de Planos Urbanos de Mobilidade, que privilegiem o transporte público de alta capacidade articulado a outros modais.
5) Forte investimento no espaço público de pedestres e em ciclovias, para uso seguro e acessível.
6) Criação do Fundo Financiador de Estudos de Mobilidade.
7) Elaboração de um Compromisso Nacional e Local pela universalização dos serviços.
8) Implantação de Sistemas de Planejamento Urbano ou Metropolitano permanentes, de Estado.
9) Criar mecanismos que obriguem a licitação e financiamento de obras públicas somente a partir de projetos completos.
10) Alterar a legislação de modo a obrigara realização de concursos para a escolha de projetos em obras públicas, para alcançar isenção e autonomia entre projeto e obra.
