Os delegados de todos os Estados da 5° Conferência Nacional das Cidades, junto com o Fórum Nacional de Reforma Urbana, realizaram um Ato pela Reforma Urbana nesta quinta-feira (21) com o objetivo de exigir um posicionamento do Governo Federal em relação à promoção do direito à cidade. Em 2013 completam-se dez anos de criação do Ministério das Cidades, concebido para implementar uma nova política de desenvolvimento urbano no Brasil. No entanto, é indiscutível que as cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por fortes desigualdades sociais.
Ato ocorre durante a 5° Conferência Nacional das Cidades
Entre 20 e 24 de novembro, em Brasília, realizar-se-á a 5ª Conferência Nacional das Cidades, batizada de “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”. De acordo com o Ministério das Cidades, o evento deve receber cerca de 3.000 participantes, sendo que destes 2.681 são delegados e 400 observadores. Ainda segundos a pasta federal, do total de delegados, 1.689 foram eleitos nas Conferências Estaduais, 250 indicados pelo Governo Federal, 561 são indicados pelas entidades membro do Conselho das Cidades e 181 são conselheiros do Conselho das Cidades de âmbito nacional.
Para o Governo, a Cidade é um Negócio, Para o Povo, a Cidade é um Direito
Reforma Urbana Já! Por cidades justas e democráticas
Brasília, 21 de novembro de 2013
Em 2013, completam-se dez anos de criação do Ministério das Cidades, concebido para implementar uma nova política de desenvolvimento urbano no Brasil. É hora de cobrar o efetivo compromisso do Governo Dilma com a reforma urbana e a promoção do direito à cidade.
Apesar de eventuais melhoras nos indicadores de distribuição de renda e de acesso aos serviços públicos essenciais, é indiscutível que as cidades brasileiras permanecem sendo espaços marcados por fortes desigualdades sociais onde as classes populares são obrigadas a conviver com inúmeros problemas. A falta de habitação, a precariedade das condições de saneamento ambiental e a ausência de mobilidade urbana ainda marcam o cotidiano de milhões de brasileiros. Ao mesmo tempo, assiste-se a difusão do modelo empreendedorista neoliberal de gestão das cidades, que torna a cidade uma mercadoria e nega a cidade como um direito. Esse modelo concentra renda e poder nas mãos das elites, promove processos de urbanização acelerada que contribuem para a depredação do meio ambiente, privatiza o espaço público, causa o empobrecimento, a exclusão e a segregação social e espacial.
Nesse cenário, cabe perguntar: de que lado está o governo Dilma Rousseff? O governo federal não tem mostrado um efetivo compromisso com os espaços de participação da sociedade, através do fortalecimento do Conselho das Cidades e da democratização das decisões relativas à política urbana.
O governo federal promove a construção de milhares de moradias, mas subordina a produção das habitações populares ao mercado imobiliário, que expulsa os pobres para as periferias. Como resultado, constroem-se moradias sem cidades.
O governo federal tem sido conivente com a remoção de milhares de famílias e com a violação do direito à moradia, como decorrência da implantação de grandes projetos urbanos, em especial o projeto da Copa do Mundo de 2014.
O governo federal tem promovido a privatização do serviços de saneamento ambiental, subordinando esses serviços à logica do mercado e do lucro, segundo a qual o acesso à água e ao saneamento ambiental é determinado pela capacidade de pagamento dos cidadãos, gerando desigualdades sociais.
O governo federal tem investido em grandes programas de mobilidade urbana subordinados à lógica de privatização das cidades e ao automóvel, sem garantir a integração entre os diferentes modais, o atendimento prioritário das áreas populares, e a integração dos aglomerados urbanos e metropolitanos.
Nesse contexto, o Fórum Nacional de Reforma Urbana lança este manifesto cobrando compromissos concretos do Governo Federal com a promoção da reforma urbana e do direito à cidade. O FNRU exige:
– Mais apoio e recursos para a construção de habitação de interesse social, em parceria com as organizações do movimento popular e as cooperativas de autogestão.
– A destinação dos imóveis vazios da União, em espacial àqueles situados nas áreas centrais, para habitação de interesse social.
– O fim das remoções e a imediata suspensão dos financiamentos federais para as intervenções urbanas que promovem remoções nos grandes projetos urbanos, como na Copa Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016.
– A implementação de um programa de regularização fundiária das áreas de assentamentos populares.
– O fim das privatizações no setor de sanamento ambiental e a implementação do plano nacional de universalização do acesso à água e ao serviços de sanamento ambiental.
– Investimentos em transportes coletivos e meios de transporte não-poluentes, com um novo sistema de financiamento da mobilidade urbana integrado, na perspectiva de um transporte público de qualidade.
– Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, concentrando os recursos de investimento das políticas setoriais;
– Por um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, fundado na participação e controle social, visando romper com a fragmentação das políticas setoriais e com a desarticulação entre os diferentes âmbitos de governo.
Quem muda as cidades somos nós, reforma urbana já! Pelo Direito à Cidade!
O que é o FNRU
O Fórum Nacional de Reforma Urbana é uma articulação de organizações brasileiras, que reúne movimentos populares, associações de classe, ONGs (organizações não governamentais) e instituições de pesquisa defensoras e promotoras do direito à cidade.
