Arquitetos e urbanistas já poderão pagar as anuidades de 2014 a partir do dia 1º de janeiro. Acessando o Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), os profissionais e empresas do ramo podem optar por fazer o pagamento em parcela única com 10% de desconto até 31 de janeiro. Ou parcelar o valor integral em até cinco vezes, com vencimentos a partir de 31 de janeiro e prazo final em 31 de maio. Os recursos das anuidades e taxas, previstas em lei se revertem em ações e atividades em benefício do aperfeiçoamento do exercício da profissão.
A anuidade de 2014 é de R$ 413,21. O valor é determinado pela Lei 12.378 de 2010, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O aumento do número de parcelas possíveis (de três para cinco) deu-se em atendimento à solicitação de muitos arquitetos que queriam um prazo maior para quitar a anuidade. Alguns profissionais têm direito a uma redução de 50% do valor, a saber:
a) arquitetos e urbanistas com até dois anos de formados;
b) arquitetos e urbanistas com mais de 30 anos de formados.
Profissionais que já completaram 40 anos de contribuição (considerando as anuidades pagas ao antigo conselho) estão isentos do pagamento de anuidade. “É muito importante que os arquitetos estejam atentos ao cumprimento de suas obrigações, de modo que o CAU possa também atendê-los, na forma de serviços mais ágeis e modernos, fiscalização do exercício profissional e valorização da profissão junto aos governos e à sociedade”, afirma o presidente do CAU/BR, Haroldo Pinheiro. “Neste ano trouxemos a possibilidade do parcelamento em cinco vezes, com o objetivo de proporcionar mais facilidades aos arquitetos de todo o Brasil”.
Para o pagamento da anuidade de 2014, arquitetos e urbanistas e os responsáveis pelas empresas deverão acessar o SICCAU até 31 de janeiro para retirar os boletos. Anuidades em atraso terão seu valor acrescido de juros calculados com base na taxa Selic (definida pelo Banco Central) mais multa, que pode variar de 2% até 20%.
