Arquitetos e urbanistas, síndicos e condôminos poderão tirar dúvidas e saber mais sobre a Lei de Autovistoria durante uma conversa em tempo real, pela internet, com o presidente do CAU/RJ, Sydnei Menezes, na próxima terça-feira (28), às 10h.
O chat sobre a Lei de Autovistoria será o primeiro de uma série que o CAU/RJ vai realizar ao longo do ano, em parceria com o portal SRZD, com discussões sobre temas de interesse para os profissionais e para a sociedade. O objetivo é promover um canal direto de comunicação entre o Conselho e o público, ajudando a mapear as questões para o exercício profissional.
Para participar, acesse o site do CAU-RJ e faça o login no link indicado, através de sua conta no Facebook ou preenchendo um cadastro.
Lei de Autovistoria
Em vigor no município do Rio desde junho de 2013, a Lei de Autovistoria determina que os condomínios contratem análises estruturais para verificar as condições de conservação, manutenção e estabilidade da edificação. Os laudos podem ser feitos por arquitetos e urbanistas, desde que regularmente habilitados no CAU/RJ. A exigência deve ser cumprida até o dia 1º de julho de 2014, data fixada depois de prorrogação do prazo inicial, que seria 1º de janeiro.
O processo de envio dos laudos à Secretaria Municipal de Urbanismo é feito pela internet, através de um formulário online disponível no site http://www.rio.rj.gov.br/web/autovistoria , onde também é possível saber mais detalhes e tirar dúvidas sobre as novas regras.
Para mais detalhes sobre as novas regras, confira o Decreto nº 37.426/13, a Lei Complementar nº 126/13 e a Lei estadual nº6.400/13.
Cartilha orienta sobre a lei
A cartilha “Autovistoria: Avaliação Predial”, esclarece para síndicos, administradores, arquitetos, engenheiros e moradores do Rio de Janeiro os aspectos da lei. Com linguagem acessível, o material dá ainda explicações simples sobre a inspeção, além de trazer dicas sobre a manutenção e conservação predial.
O conteúdo foi elaborado em conjunto pelo CAU/RJ, Associação Brasileira de Administradoras de Imóveis – Abadi, Associação dos Dirigentes do Mercado Imobiliário – Ademi/RJ, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia Crea/RJ, Secovi Rio e Prefeitura do Rio de Janeiro.
O manual pode ser acessado gratuitamente no site do Secovi Rio.
Programa de Autovistoria
Para facilitar a busca por profissionais habilitados a prestar o serviço de inspeção nos edifícios, o CAU/RJ criou no fim de 2013 o Programa de Autovistoria, uma ferramenta que disponibiliza para síndicos e administradores de condomínios um banco de dados formado por arquitetos e urbanistas, devidamente registrados no Conselho, interessados em realizar a vistoria predial.
