O vigésimo Congresso Brasileiro de Arquitetos – XX CBA, realizado em Fortaleza, aprovou por aclamação a moção apresentada pelo presidente da FNA, arquiteto e urbanista Jeferson Salazar, que pede a contratação dos arquitetos e urbanistas aprovados no concurso da CEF há mais de dois anos. O concurso terá sua validade expirada no próximo dia 8 de julho e dos 228 arquitetos e urbanistas aprovados ainda restam 138 para contratação. São profissionais que dedicaram parte de suas vidas se preparando para este concurso e estão prestes a verem seus esforços frustrados, enquanto os processos para financiamento habitacional e de de urbanização se avolumam na CAIXA por falta de analistas técnicos. O prejuízo para a sociedade brasileira, principalmente para a parcela da população de menor faixa de renda, é incalculável. Veja abaixo a íntegra da moção aprovada.
Exma. Presidenta da República
Sra. Dilma Rousseff
M.D. Presidente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Arquiteto e Urbanista Jorge Hereda
Senhora Presidenta da República e Senhor Presidente da CAIXA
Os Arquitetos e Urbanistas brasileiros, reunidos no XX Congresso Brasileiro de Arquitetos, realizado na cidade de Fortaleza, dos dias 22 a 26 de abril de 2014, manifestam sua profunda preocupação com os rumos do concurso público da Caixa Econômica Federal (EDITAL Nº 1/2012/NS, de 16/02/2012), no qual 228 arquitetos e urbanistas foram aprovados e, passados mais de 2 anos, 138 ainda não foram contratados.
Considerando que os arquitetos e urbanistas tem atribuições profissionais exclusivas e de relevância ímpar para o desenvolvimento das cidades, para a qualidade de vida da população e para a implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do país, das quais, parte significativa está sob responsabilidade da CAIXA, reafirmamos a moção aprovada na 5a Conferência Nacional das Cidades, realizada na cidade de Brasília em novembro 2013, que requer a ampliação da participação dos arquitetos e urbanistas na estrutura do Estado brasileiro, de forma a dotá-lo de maior capacidade de planejamento em benefício da sociedade.
Neste sentido, a contratação dos arquitetos e urbanistas antes do encerramento do prazo de vigência do concurso, em 8 de julho de 2014, será de fundamental importância para agilizar os processos de análise, aprovação e liberação dos projetos que se acumulam nas gerências Regionais da Caixa e contribuirá para reverter o quadro de carência profissional que, em última análise, é prejudicial à própria sociedade brasileira que necessita da aplicação eficiente dos investimentos públicos para a melhoria da sua qualidade de vida.
Fortaleza, 25 de abril de 2014.
