Sob pressão implacável das entidades nacionais, o Senado aprovou nesta terça-feira, 21 de maio, o texto original da medida provisória (MP) 630/2013, que possibilita a ampliação do uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a obras de presídios. O governo queria ampliar o regime a todas as contratações públicas, mas recuou diante da pressão de senadores, alguns inclusive de sua base de sustentação.
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a ampliação do RDC, dizendo que ele cria “o sistema em que o que mais vale não é a obra, mas o preço”. Explicou que passaria a ser obra fechada, em que o mesmo empreiteiro autor do projeto realiza a obra; não há fiscalização; e acrescenta-se ainda o que chamou uma “excrecência absoluta”: o seguro, em que o setor financeiro das seguradoras iria faturar e encarecer a obra. “O RDC é uma loucura completa”, classificou o senador.
A FNA continuará atenta à discussão desta matéria no Senado, pois a relatora do projeto de ampliação do RDC, Gleisi Hoffmann (PT-PR) insiste no Regime Diferenciado de Contratações generalizado às contratações públicas. Gleisi afirmou que a ampliação do RDC voltará incluído na reforma da Lei de Licitações, a 8666, por meio do relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).
