A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/05), a Medida Provisória 630, que amplia o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras e serviços do sistema penitenciário, que abrangem engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.
Na noite anterior, terça-feira, líderes de bancada do Senado fecharam acordo para que a ampliação generalizada do RDC seja incluída em proposta da senadora Kátia Abreu (PSD-TO). Esta proposta já foi aprovada em comissão mista que trata da Lei das Licitações, da lei que trata do RDC, e a do Pregão.
O RDC foi criado para agilizar as obras de infraestrutura para a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O regime já havia sido estendido para obras nas áreas da educação, saúde e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), entre outros.
