Toda vez que um profissional conclui uma atividade, como a execução de obras, a prestação de serviços técnicos ou o desempenho de função, deve ser solicitada baixa do RRT – (Registro de Responsabilidade Técnica) correspondente a atividade finalizada. A obrigatoriedade está prevista na Resolução nº 24 de 2012, Artigo 19º, e se aplica também aos RRTs de projeto.
Para iniciar o processo, acesse seu ambiente profissional no SICCAU. Clique em “RRTs aptos à baixa de responsabilidade técnica” na parte de baixo da página principal ou em “Solicitar Baixa RRT” na parte superior da página.
Quando o arquiteto acessar por “RRTs aptos à baixa de responsabilidade técnica”, aparecerá uma lista com os RRTs das suas atividades em andamentos. Clique no RRT que deseja pedir baixa e será redirecionado para uma página com os detalhes do RRT escolhido. Desça a página até a aba Contratos e clique nas informações do mesmo.
Selecione “Baixa de Responsabilidade”, informe o Motivo, preencha o campo descrição e anexe Declaração de Conclusão do serviço, assinada pelo Cliente ou pelo Profissional. Para finalizar, clique em “Adicionar”, no fim da página.
O CAU/PB informa ainda que a “baixa de responsabilidade técnica” é aplicada apenas para conclusão de obra/serviço. Caso as atividades descritas no RRT e/ou o contrato não tenham sido executados, deve ser solicitado “cancelamento”, e se o RRT foi preenchido de forma incorreta, o Arquiteto deve selecionar “nulidade” – este dois processos passam por análise e decisão da Comissão de Ensino e Exercício Profissional do CAU/PB.
Após este processo realizado pelo Arquiteto Urbanista, o pedido de Baixa será analisado pelo CAU. Após a análise, o SICCAU envia um e-mail ao profissional com o resultado da solicitação.
É importante notar, que ao fazer a impressão do RRT após a baixa, o Arquiteto Urbanista verificará que consta no item 2 (Dados do Contrato) a situação do RRT (Baixa de Responsabilidade), o motivo e a data. Isto comprova a baixa.
Para tirar dúvidas sobre como fazer outros processos, acesse o Tutorial do SICCAU. Outras informações no site http://www.caupb.gov.br/?p=5414.
