Líderes do setor de Arquitetura e Urbanismo decidiram reativar a Comissão de Estudo de Elaboração de Projetos, Representação Gráfica e Atividades Técnicas de Arquitetura (CE-02:138.42) e a Comissão de Estudo de Participantes dos Intervenientes em Serviços e Obras de Engenharia e Arquitetura (CE-02:139.09). O objetivo é revisar as normas da ABNT em vigor que tratam de conceitos de projetos arquitetônicos e urbanístico, estudo preliminar, anteprojeto, projeto completo e projeto executivo. O tema foi alvo de encontro realizado em São Paulo no dia 12 de setembro.
A reunião ocorreu na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de São Paulo (SINDUSCON/SP). Na ocasião, foram escolhidos como Coordenadora e Secretário da CE-02:138.42 os arquitetos e urbanistas Saide Kahtouni, da ABAP, e Cicero Alvarez, da FNA, respectivamente. A escolha referente à CE-02:139.09 ficou para a próxima reunião, que deverá ocorrer até o fim do mês. “Essa atuação coloca a FNA em uma posição chave no processo de revisão das normas referentes aos serviços de Arquitetura e Urbanismo. Agora, temos que construir um mecanismo on-line de participação dos arquitetos e urbanistas que queiram, através das representações conquistadas pela ABAP e FNA, apresentar sugestões para o aprimoramento das referidas normas”, pontuou o presidente da FNA, Jeferson Salazar, que também destacou o trabalho do CAU/BR, na pessoa do presidente Haroldo Pinheiro, em viabilizar este importante espaço de debate.
A revisão das normas proposta tem como objetivo valorizar o projeto como instrumento de qualificação das cidades e edificações públicas, foco das preocupações das entidades de arquitetura e engenharia nos debates em curso sobre a nova lei de licitações, a modalidade de contratação integrada e o RDC (Regime Diferencial de Contratação Pública).
Paulo Eduardo Fonseca de Campos, superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro de Construção Civil) da ABNT, estima que a revisão leve de oito a 12 meses. Todas as propostas deverão passar por consultas públicas para possíveis aprimoramentos, antes de entrarem em vigor.
Entre outros benefícios, as novas normas contribuirão para atualizar as exigências do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat (PBQP-H) do Ministério das Cidades, pré-requisito para as empresas construtoras aprovarem projetos junto à Caixa Econômica Federal para participarem do programa Minha Casa, Minha Vida. Da mesma forma, as futuras normas deverão acabar com confusões terminológicas que afetam o entendimento de conceitos como anteprojeto, que os defensores da contratação integrada assumem como instrumento suficiente para a licitação de obras públicas, o que as entidades de arquitetura e engenharia contestam por se tratar apenas de um elemento preliminar de especificação do empreendimento.
Participaram também do encontro na capital paulista, Gilson Paranhos pelo CAU/BR, Gilberto Belleza pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e representantes da FAU/USP, FIESP, SINDUSCON, Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO), GAFISA, entre outros. A Associação Brasileira de Escritórios de Arquitetura (AsBEA), a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) igualmente apoiam a revisão.
O que está em jogo:
– ABNT NBR 6492:1994 – Representação de projetos de arquitetura
– ABNT NBR 13531:1995 – Elaboração de projetos de edificações – Atividades técnicas
– ABNT NBR 13532:1995 – Elaboração de projetos de edificações – Arquitetura
– ABNT NBR 5671:1990 – Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura.
