A Presidência da FNA protocolou ofício na Comissão Eleitoral Nacional (CEN) relatando problemas enfrentados durante o processo de inscrição para as eleições do Conselho de Arquitetura e Urbanismo nos Estados (CAU). Integrantes de diversas chapas tiveram dificuldades para finalizar seus cadastros. O sistema foi encerrado às 18h de sexta-feira (19/09), impossibilitando a remessa de documentos de todos aqueles que estavam efetuando o processo no momento. Além disso, profissionais de diversas partes do país reportaram ausência das respostas automáticas de inscrição e falhas no tutorial fornecido pela Comissão Eleitoral para orientar sobre a inscrição das chapas. Segundo relatos, o sistema ainda ignorou diferenças de fuso para a região Norte, contrariando o parágrafo único do artigo 18 do Regulamento Eleitoral.
Foi convocada, em caráter de urgência, uma reunião da Comissão para esta sexta-feira (26/9) com o objetivo de analisar a situação e dar uma resposta oficial ao ofício da FNA. Após protocolar o documento, o presidente da FNA, Jeferson Salazar, reuniu-se com o coordenador da CEN do CAU, arquiteto Amílcar Coelho Chaves, para conversar sobre essas dificuldades. “O papel da FNA não é defender interesses de nenhuma chapa em nenhum estado específico, mas sim os direitos coletivos e difusos dos arquitetos e urbanistas de participarem das eleições do seu Conselho profissional e que estão ameaçados pelas dificuldades impostas pelo sistema de inscrição de chapas”, afirma.
Segundo ele, além de falta de informação sobre a forma de envio da documentação, o processo penalizou chapas de alguns estados comprometendo a participação de inúmeros arquitetos e urbanistas interessados em aderir ao processo eleitoral, principalmente pela lentidão do sistema e a exigência de carregar on line inúmeros documentos que poderiam ser entregues nas Comissões Eleitorais locais. Nos estados onde era necessário cadastrar grande números de integrantes das respectivas chapas, a situação foi mais dramática, levando mais de seis horas para concluir a inscrição da chapa, gerando grande insatisfação.
Além dos problemas próprios do sistema, houve dificuldade nos estados de obter de informações precisas para esclarecer ou orientar nas situações não previstas no tutorial do sistema. O presidente da FNA informa que é previsível que ocorram ações judiciais movidas pelos Arquitetos e Urbanistas integrantes de chapas, com o intuito de garantir o direito de participar do pleito em 5 de novembro, que definirá os gestores do CAU para o período de 2015 a 2017. “Estamos pedindo informações com o objetivo de garantir os direitos dos Arquitetos e Urbanistas em participar de um processo democrático e também de resguardar o CAU de qualquer tipo de judicialização do processo”, pontuou Salazar. A Eleição do CAU ocorrerá pela internet e é obrigatória para todos os profissionais registrados no CAU com menos de 70 anos.
Procurado pela FNA, o setor de imprensa do CAU/BR informou que o assunto é de competência apenas da Comissão Eleitoral Nacional (CEN). Os questionamentos dos arquitetos foram remetidos à comissão, mas nenhuma resposta oficial à Imprensa da FNA foi emitida até o momento.
