O Conselho das Cidades do Rio Grande do Sul realiza os últimos ajustes em documento que pede maior comprometimento dos gestores públicos com o desenvolvimento urbano. A carta “Fortalecendo a participação popular e o controle social efetivo” deverá ser entregue ao governador eleito José Ivo Sartori na primeira semana de janeiro. O texto foi aprovado pelos conselheiros em dezembro e referendado em audiência pública no dia 17 de dezembro. Segundo o vice-presidente do Conselho Estadual das Cidades do RS, Getúlio Vargas Júnior, foram promovidos pequenos reparos e a inclusão de nota de repúdio à unificação de secretarias de Estado. O documento também será encaminhando internamente para a Secretária de Habitação e para a equipe de transição do governo de forma que conste no relatório de orientação à nova administração
O texto resume a conjuntura da luta pela reforma urbana e os avanços em saneamento ambiental, mobilidade e urbana e programas urbanos. Também traz os três compromissos que precisam ter continuidade no próximo governo: criação de Grupo de Trabalho Permanente de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos, efetivação de grupo de trabalho com o objetivo de criar condições para a constituição e consolidação de um Sistema Estadual de Desenvolvimento Urbano de acordo com a 5ª Conferência das Cidades. A proposta ainda prevê a continuidade de ações já implementadas, como o Banco de Terra e a manutenção do programa de suplementação de recursos às moradias do Programa Minha Casa Minha Vida.
A carta relata que, nos últimos 12 anos, ocorreram profundas transformações nas políticas de desenvolvimento urbano no Brasil e no Rio Grande do Sul. A criação do Sistema Nacional de Conselhos das Cidades em âmbito nacional, estadual e municipal propiciou o aprofundamento do debate das políticas temáticas de Habitação de Interesse Social, Saneamento Ambiental, Mobilidade e Urbana e Planejamento Territorial Urbano. Na última década, foram aprovadas as leis balizadoras das diferentes políticas setoriais, mas ainda se faz necessária uma integração mais efetiva entre essas políticas setoriais urbanas e as diferentes esferas governamentais.
No texto, o conselho também define como “inadequada a atual fragmentação da política de desenvolvimento urbano no Rio Grande do Sul, onde as questões da mobilidade urbana e do planejamento territorial urbano estão fora das atribuições da SEHABS, que ficou restrita às temáticas da Habitação e do Saneamento, e que é a que se relaciona diretamente com o Conselho Estadual das Cidades/RS”.
