Sentença proferida, no dia 28 de janeiro, em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Brasília determinou que funcionários nomeados para o exercício de funções gratificadas de nível superior no Banco do Brasil (BB) retornem a seus cargos de origem dentro de seis meses. A ação foi julgada parcialmente procedente, declarando a inconstitucionalidade das nomeações de escriturários para funções de nível superior desde 5 de outubro de 1988. Pela sentença, o não retorno aos cargos no prazo estipulado deve resultar em multa diária de R$ 100 mil.
O impacto da decisão foi alvo de reunião nesta terça-feira (3/2) na sede do Saergs, em Porto Alegre. O encontro contou com o presidente da FNA, Jeferson Salazar, o vice-presidente, Cicero Alvarez, o diretor da Região Sul, Oritz Campos, o advogado da FNA, Filipe Diffini, a presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos do Banco do Brasil (AEABB), Heloísa Leitão, a presidente do Saergs, Andrea dos Santos, e o secretário-geral da Confetu, Eduardo Bimbi. A decisão atinge cerca de 10 mil pessoas que têm suas vidas ligadas a arquitetos, engenheiros, advogados e contabilistas que atuam no banco, que, estima-se, podem sofrer uma redução de mais de 50% nos salários com a implementação da medida.
A decisão judicial ainda condena o Banco do Brasil pela contratação sem concurso público específico para a profissão e prevê danos morais coletivos de R$ 5 milhões. “O banco deveria ter feito antes. Não somos contra o concurso, mas não podemos abrir mão de nossos direitos”, disse a presidente da AEABB, Heloísa Leitão, defendendo os proventos da categoria.
Durante a reunião, foi definido que a FNA auxiliará nas tratativas entre os funcionários para tentar um acordo com a direção do BB antes do término da ação. Uma das sugestões é criar-se um termo de ajuste, que permita a manutenção dos proventos dos funcionários atualmente beneficiados pelas gratificações de forma que aplique-se a regra apenas para novos concursados. Também foi avaliada uma articulação com a CUT para apoio aos profissionais.
A ação movida pelo Ministério Público Trabalho (MPT) teve inicio em janeiro de 2014 por meio de denúncia. A primeira audiência foi realizada em março e terminou sem acordo. Nova audiência foi realizada em setembro, época em que a FNA fez intervenção junto à direção do banco para esclarecer a situação dos funcionários. “A forma de seleção tem problema porque não há cargo de Arquiteto e Urbanista no Plano de Carreira do banco, o que gera assédio moral com a concessão de gratificações”, frisou Salazar.
