A implantação do projeto de Assistência Técnica junto à comunidade carente de Ribeirão Preto, no interior paulista, será o tema da reunião que o Sindicato dos Arquitetos no Estado de São Paulo (SASP) realiza nesta sexta-feira (13 de fevereiro) com representantes das cinco faculdades de Arquitetura e Urbanismo existentes no município. O encontro ocorre às 14h na regional do sindicato na cidade.
Entre as pautas da reunião está a formação de convênios para viabilizar a iniciativa na cidade. O projeto pretende oferecer assessoria gratuita aos moradores de baixa renda de Ribeirão Preto e, desta forma, garantir a formalização, o bom uso e aproveitamento racional de suas moradias. Com isso, a meta é evitar possíveis áreas de risco. Outra finalidade é qualificar essas habitações conforme as legislações urbana e ambiental.
“Nós do sindicato seremos um agente facilitador do projeto”, explica o presidente do SASP, Maurilio Ribeiro Chiaretti. O sindicato fará as articulações junto às faculdades para conseguir parcerias e desenvolver o projeto em Ribeirão Preto. A intenção é conceder assistência nas áreas jurídica, social, de arquitetura e engenharia. O SASP cederá ainda seu espaço físico para debater e promover encontros para discutir tópicos referentes a esse assunto.
Cumprimento das legislações
Com essa mobilização, o SASP pretende garantir a regulamentação da Lei Municipal 12.215/2009, que concede esse tipo de assistência técnica gratuita à população carente de Ribeirão Preto e abrange todas as etapas do projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais da área necessários para edificação, ampliação ou regularização da habitação. Além disso, a ideia é fomentar a aplicação da Lei Federal 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda esse tipo de assessoria. Depois de Ribeirão Preto, a expectativa do SASP é estender essa ação para a cidade de Campinas e São Paulo.
Serviço
Reunião sobre o projeto de Assistência Técnica
Quando: sexta-feira, dia 13 de fevereiro
Horário: 14h
Local: sede da Regional Ribeirão Preto do SASP
Endereço: Rua João Penteado, 2220, Jardim América, Ribeirão Preto – SP
Informações: (16) 3421-9870 e (16) 3421-9875
