O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Rio Grande do Norte (SINARQ-RN) esteve presente e participou de mais uma conquista Natalense no setor urbanístico/ambiental. Na manhã desta terça-feira (24 de fevereiro), no Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Norte ocorreu o julgamento de um dos processos relativos à construção de edifícios verticais nas proximidades do Morro do Careca e Dunas Associadas, na praia de Ponta Negra. O recurso solicitado pela empresa Metro Quadrado para a construção de um edifício de aproximadamente 50 metros de altura foi negado e o conjunto cênico paisagístico do Morro do Careca e seu entorno preservado. O SINARQ-RN foi representado por duas de suas conselheiras, as arquitetas e urbanistas Ana Claudia de Sousa Lima e Miss Lene Pereira da Silva.
O recurso foi negado por unanimidade pela 2ª Câmara Cível do TJ/RN e estiveram presentes no julgamento a Promotora de Justiça do Meio Ambiente Gilka da Mata Dias; o Juiz Convocado Nilson Cavalcanti, como relator; os Desembargadores Ibanez Monteiro e Vivaldo Pinheiro; bem como entidades sociais envolvidas. Essa é uma conquista ímpar para o Estado do RN, para a cidade do Natal e para o país, pois comprova e aprova a necessidade de uma nova ordem de discussão na construção e implementação de leis que tratam do ordenamento urbanístico/ambiental das cidades. O caso configura-se como um belo exemplo do cumprimento da função socioambiental, preservando o direito coletivo da apreciação e manutenção de uma paisagem singular e que, por sua vez, também se constitui em um patrimônio cultural nacional.
Além de conquistas em diversas áreas, o caso possibilitou o envolvimento de profissionais da área da Arquitetura e Urbanismo, que através de um estudo técnico-pericial (2010) permitiu incluir nos autos do processo informações decisórias quanto ao julgamento acerca dos impactos decorrentes na paisagem. “Aos nossos profissionais, fica o registro do papel fundamental do Arquiteto e Urbanista nesses processos e a importância da inclusão de estudos de impacto cênico paisagístico como um instrumento essencial na constituição de paisagens urbanas”, manifestou o Sinarq-RN. Parabéns aos arquitetos e urbanistas que participaram do estudo desenvolvido – Arq. Ana Claudia de Sousa Lima, Arq. Miss Lene Pereira da Silva, Arq. Paulo José Lisboa Nobre e Arq. Maria Dulce P. Bentes Sobrinha – e parabéns a todos os profissionais de nossa categoria, engajados na luta por melhores cidades.
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Parabéns à toda nossa sociedade, Natal agradece.
