A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) tem posição contrária ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que regulamenta a terceirização no Brasil, tornando precárias as relações de trabalho. Dossiê da CUT indica que trabalhadores terceirizados têm remuneração aproximadamente 25% menor e trabalham em média três horas a mais por semana. De autoria do deputado Sandro Mabel, de Goiás, a proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados no dia 7 de abril.
Para esta data, a CUT está organizando grande mobilização em Brasília. “Orientamos todos os sindicatos a participarem da luta contra a terceirização, que precariza as relações de trabalho e joga na conta dos trabalhadores a redução dos custos operacionais das empresas”, destaca o presidente da FNA, Jeferson Salazar. Ele convida os sindicatos filiados de todos os estados a enviarem representantes para a mobilização no Congresso Nacional no dia 7 de abril. O dirigente estará em Brasília participando do ato nacional.
O PL 4330/2004 permite a contratação de terceirizados em todas as áreas, inclusive na atividade fim da empresa. Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização é utilizada por muitos patrões como forma de diminuir custos e aumentar o lucro, anulando direitos da classe trabalhadora. Sua aprovação representaria um dos maiores retrocessos sociais já vividos no país.
A FNA reforça seu apoio à CUT, que tem defendido a regulamentação da terceirização com garantias de igualdade de direitos. Uma regulamentação que estabeleça limites ao processo de terceirização e impeça a subcontratação, que garanta isonomia de direitos para os trabalhadores terceirizados; que comprometa solidariamente os empresários com a garantia de remuneração, direitos e condições de trabalho dos terceirizados e que garanta a representação sindical pela categoria preponderante.
Confira o vídeo abaixo produzido pela CUT Brasília.
