Trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado, do campo e da cidade, realizam nesta terça-feira (7 de abril) manifestações em todo o Brasil para impedir que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei 4330/04, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. Esse projeto, na prática, legaliza o desmanche da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pois tira dos trabalhadores e trabalhadoras direitos duramente conquistados.
Em Brasília, desde as 7h, manifestantes realizam panfletagem no aeroporto Juscelino Kubitschek. Eles recepcionarão os parlamentares federais que chegarão de outros estados e entregarão aos usuários do aeroporto material que mostra os prejuízos do PL 4.330. À tarde, a partir das 13h, os manifestantes se concentrarão na tenda da CUT montada próximo à Alameda dos Estados (em frente ao Congresso Nacional), onde será realizada breve assembleia.
A partir das 14h, sindicalistas de São Paulo, Distrito Federal e Goiás, vão ocupar o Congresso Nacional para impedir a aprovação da proposta e protestar contra outros projetos, como e de reforma política que não acaba com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais. O presidente da FNA, Jeferson Salazar, participa do ato nacional em Brasília juntamente com representantes de sindicatos de arquitetos de todo o país.
Nas capitais e nas grandes cidades do Brasil, as CUT’s Estaduais farão manifestações nas ruas, avenidas e estradas.
A terceirização
Hoje 12,7 milhões de trabalhadores (26,8%) do mercado de trabalho são terceirizados. O dossiê Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha, produzido pela CUT em parceira com o Dieese, mostra que os terceirizados ganham menos, trabalham mais e correm mais risco de sofrerem acidentes, inclusive fatais.
– Em dezembro de 2013, os trabalhadores terceirizados recebiam 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas, tinham uma jornada semanal de três horas a mais e eram as maiores vítimas de acidentes de trabalho.
– No setor elétrico, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (Coge), os trabalhadores morreram 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.
– Dos 10 maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à de escravos resgatados entre 2010 e 2013, 90% eram terceirizados.
Criado por um mega empresário, o PL 4330 apresenta uma falsa regulamentação da terceirização. Na verdade, o PL faz da exceção a regra quando libera a subcontratação para todas as atividades, inclusive para a essencial e principal (atividade-fim) da empresa. O projeto ainda não garante efetiva isonomia das condições de trabalho e de direitos entre os trabalhadores contratados diretamente e os contratados indiretamente, fragmentando a classe trabalhadora e contribuindo para a fragilização da organização sindical.
A CUT defende o PL 1621/2007, elaborado pela Central e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos (saúde, ambiente de trabalho, plano de saúde, tíquete refeição etc), a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.
