Apesar de todas as mobilizações dos trabalhadores, os deputados calaram e a Câmara aprovou nesta quarta-feira (8 de abril) o texto principal do projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Foram 324 votos a favor, 137 contra e duas abstenções. Os destaques e as sugestões de alterações serão discutidos na próxima semana.
Um acordo entre as lideranças partidárias e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiou a votação das emendas e dos destaques que visam a modificar o texto aprovado ontem. Esse consenso permitiu que os parlamentares apresentem emendas e destaques até as 14 horas de terça-feira, quando será retomada a votação.
Nesse período, o governo e os contrários ao texto aprovado poderão trabalhar para modificar dispositivos da proposta nas votações. A Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) mantém posição contrária ao projeto. “Apoiamos a proposta do deputado Vicentinho, um projeto que deixa clara a responsabilidade solidária da empresa e garante os direitos dos trabalhadores”, disse o presidente da FNA, Jeferson Salazar.
Elaborado pela CUT e encampado pelo deputado Vicentinho (PT-SP), o PL 1621/2007 propõe a regulamentação da terceirização desde que haja igualdade de direitos entre terceirizados e efetivos, a proibição da terceirização na atividade-fim e a responsabilização da empresa tomadora de serviços, quando a terceirizada deixar de cumprir suas obrigações, como depositar o FGTS e pagar homologações.
Saiba mais sobre o PL das terceirizações aprovado na Câmara
O texto relatado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA) e aprovado pelos deputados manteve a possibilidade de a terceirização se dar em toda e qualquer atividade da empresa. Este é um dos pontos mais polêmicos do texto, uma vez que, na visão dos contrários ao projeto, isso levará à precarização dos direitos trabalhistas e dos salários. O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a votação por entender que ela é inconstitucional, disse que esse dia foi extremamente triste para o Parlamento e para os trabalhadores brasileiros.
“Os trabalhadores foram apunhalados pelas costas na Câmara, com a retirada de direitos que levaram décadas para serem conquistados e que foram perdidos em uma votação”, lamentou. Segundo ele, hoje são 45 milhões de trabalhadores com carteira assinada e, desses, 33 milhões empregados diretos e 12 milhões terceirizados. “O que vai acontecer nos próximos anos é a inversão desses números”, avalia.
