Em nota pública, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reafirmou sua posição contrária ao PL 4330/2004, que trata da terceirização em todas as atividades empresariais e foi aprovado nesta quarta-feira pela Câmara dos Deputados. “Tendo em vista que terceirização indiscriminada ofende a Constituição Federal, na medida em que discrimina trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços contratados por intermediários, regredindo garantias conquistadas historicamente”, manifestaram os magistrados.
“Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho. A proposta em tramitação, além de comprometer seriamente os fundos públicos como o FGTS e a Previdência Social, não protege os trabalhadores, trazendo apenas preocupações e perplexidades diante do quadro atual, já delicado por razões conjunturais”, informou a Anamatra por meio de nota pública.
