O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, vê uma possibilidade significativa de destruir todo um sistema de proteção e de normas do direito do Trabalho caso o Projeto de Lei 4330, de 2014, seja transformado em lei. A proposta pretende acabar com os limites à terceirização, que só é admitida na atividade-meio das empresas e desde que inexistente a subordinação e a pessoalidade, incitando sua prática de forma indiscriminada.
“Caso o projeto venha a ser aprovado da maneira como está, representará, na prática, mais acidentes de trabalho, mais rotatividade no mercado, mais precarização, menos direitos, menos salário e menos respeito aos trabalhadores”, manifestou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em nota emitida nesta quarta-feira (8 de abril).
O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, ressalta que a aprovação de um projeto como esse revela pouca preocupação com a ética e a solidariedade, porque coloca o trabalhador em uma situação de grande desproteção social. “Se for aprovado caminharemos na direção de destruir pilares importantes dos direitos trabalhistas”, avalia.
